A presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista a rádios da Bahia, no último dia 16 de outubro, que o Governo Federal defende uma reforma tributária que leve em consideração as desonerações e seus impactos, feitas por todos os entes federados. Dilma também destacou que as desonerações feitas pelo Governo Federal tinham o objetivo de estimular a economia, beneficiando todos os governos e prefeituras.
– A política de desoneração do Governo Federal tinha o objetivo de estimular a economia. Todos os governos ganham, pois a arrecadação pública cresce na mesma proporção. Por isso, essa política foi específica para conter a crise econômica que não atingiu só o Brasil, mas que tem a responsabilidade dos países desenvolvidos. É importante lembrar que uma das desonerações mais importantes e que é permanente diz respeito ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) – disse.
A presidente lembrou que os governos estaduais praticam importantes volumes de desoneração do ICMS para atrair empresas para seus estados, gerando uma guerra fiscal. Segundo Dilma, as alíquotas de impostos federais estão sendo recompostas, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a linha branca.
– O Governo Federal tem preocupação com a saúde financeira dos municípios. Em setembro, enviamos para o Congresso Nacional uma proposta de auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para custeio dos municípios. Esse auxílio será pago em duas parcelas. Uma já foi paga, porque foi ainda em setembro, e, a outra, em abril de 2014. Bom saber que, dos R$ 1,5 bilhões pagos, os municípios baianos, pelo critério, receberam R$ 136,8 milhões – afirmou.