Duas Barras assina proposta com o Tribunal de Contas da União para livrar das pendências com o Governo Federal

Duas Barras assina proposta com o Tribunal de Contas da União para livrar das pendências com o Governo Federal
Duas Barras assina proposta com o Tribunal de Contas da União para livrar das pendências com o Governo Federal

O município de Duas Barras está incluso na “lista negra” do Cadastro Único de Convênio (CAUC) do Governo Federal.

Foi muito comemorada a assinatura do termo de concordância do Município com a proposta do TCU
Foi muito comemorada a assinatura do termo de concordância do Município com a proposta do TCU

O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas organizações da sociedade civil (OSC). O cadastro funciona de forma similar à negativação do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

O atual prefeito de Duas Barras, o médico Fabricio Luiz Lima Ayres, o procurador Jurídico Municipal Marco Antonio Barcelos Junior e o secretário de Governo Arthur Luiz Lutterbach comemoraram, a assinatura do termo de concordância do Município com a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU), que livrará a Prefeitura Bibarrense completamente da “lista negra” do Cadastro Único de Convênio (CAUC).

A partir do acordo, que soluciona a última pendência, o município conquistará a situação de apto a receber recursos e investimentos do Governo Federal.

O passo final se dá após intensos esforços da atual administração em eliminar as dezessete pendências negativas deixadas por governos municipais anteriores, que não cumpriram diversos compromissos junto a União“, garantem as autoridades municipais.

Além de concordar com a devolução dos valores travados por irregularidades encontradas na abandonada obra ao lado do hospital para as contas da União, o documento assinado pelo prefeito Fabricio Luiz Lima Ayres também faz com que seja estornado para o município parte do valor investido como contra partida.

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