“Sobre o Polo Cimenteiro, existem restrições rigorosas para a concessão da licença ambiental”
Deputado estadual em seu quinto mandato, André Corrêa assumiu pela segunda vez a Secretaria de Meio Ambiente do Estado. Nesta entrevista exclusiva ao JORNAL DA REGIÃO, comenta os problemas do meio ambiente na região.
Jornal da Região (JR) – Como encontrou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente quando assumiu o cargo?
André Corrêa (AC) – Hoje, a secretaria é muito maior do que a primeira vez que passei por ela. De cara, quando sentei na cadeira, encontrei o problema da crise hídrica, a pior da nossa história. A água é um recurso vital e também está diretamente ligada à geração de energia, saneamento básico e segurança alimentar. Em março, fui eleito presidente do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), o que me possibilitou estar ainda mais presente nas discussões e decisões relacionadas à utilização das águas da bacia, que abastece 80% do Grande Rio. Apesar de 2015 ter sido um ano difícil, de crise econômica, nos esforçamos muito para seguir com as obras e os projetos. Sabemos que ainda estamos longe do ideal, mas, com muito trabalho, avançaremos dia a dia.
JR – Na região de Macuco e Cordeiro, o Rio Macuco; em Duas Barras, o Rio Negro; e em Nova Friburgo, o Rio Bengalas; todos receberam o projeto Limpa Rio. Qual foi o objetivo da criação deste projeto?
AC – No estado do Rio de Janeiro, a crescente urbanização, sobretudo das cidades que se desenvolvem às margens dos rios, trazem para nós alguns desafios sobre como manter o equilíbrio entre a natureza, a ocupação do espaço urbano e a segurança das comunidades que ali vivem. Após as enchentes de 2011, na Região Serrana, tornou-se urgente um projeto que atuasse de forma preventiva para recuperar rios, lagos, córregos e demais corpos hídricos, mantendo-os livres de resíduos nas margens e nos leitos dos rios. Assim, nasceu o Projeto Limpa Rio.
O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) realiza periodicamente o desassoreamento destes corpos hídricos em todo o estado do Rio de Janeiro. Nos últimos anos, 72 cidades já foram alcançadas com este projeto, e cerca de 560 corpos hídricos, desassoreados.
Durante a operação, parte da vegetação dos rios eventualmente é retirada para que as máquinas cheguem ao local de limpeza. Após a retirada do lixo, areia e lama acumulados no leito, que prejudicam a vida destes corpos hídricos, passamos à etapa de recuperação das matas ciliares.
JR – As licenças ambientais às vezes são criticadas pela demora em liberar determinado investimento. O que tem sido feito para agilizar este procedimento?
AC – Reconheço esse problema e sempre que estou reunido com os meus técnicos digo que o empresário que procura o órgão ambiental para se regularizar é parceiro e deve ter portas abertas. Uma das minhas metas é a modernização desse licenciamento. Hoje, a internet é uma grande aliada e podemos desburocratizar muitas etapas.
Quando cheguei à secretaria, fui informado que havia um passivo de 4,5 mil licenças e, para tentar superar esse desafio, contamos com o apoio da consultoria Falconi, uma referência no setor de administração, e detectamos que o número exato era de aproximadamente 17 mil. É uma batalha que travamos para agilizar essas licenças.
JR – Recentemente, foi entregue ao prefeito de Macuco a licença ambiental para o aterro sanitário. O que significa esta conquista para o município e região?
AC – É muito importante. Os aterros sanitários são compostos por setores: de preparação, execução e conclusão. No primeiro, acontece a impermeabilização e o nivelamento do terreno. No setor de execução, os resíduos são separados de acordo com suas características e depositados separadamente. O lixo, então, é depositado em uma área. Quando a capacidade de disposição de resíduos em um setor do aterro é atingida, a área é revegetada, com os resíduos sendo então depositados em outro setor. O impacto é muito menor do que o de um lixão e é uma prática muito mais sustentável. Além disso, pela lei estadual, os municípios não podem mais ter lixões, então, as cidades têm que enviar seus rejeitos para algum aterro legalizado. Ter essa estrutura dentro do seu município significa economia, pois o preço do tratamento do lixo se torna menor.
JR – Como funciona na prática os convênios entre o Inea e as secretarias municipais do Meio Ambiente para a liberação de licenças ambientais?
AC – O Inea avalia as secretarias municipais. Caso os técnicos do órgão considerem o município apto, nós liberamos para que a municipalidade também possa realizar o licenciamento ambiental.
JR – Na região de Cantagalo, a queima de resíduos químicos pelas fábricas de cimento é sempre motivo de desconfiança. Como esta secretaria pode tranquilizar a população de que o processo é feito dentro das normas e sem risco?
AC – O Inea atua de forma responsável e confiável no monitoramento dos índices de poluição. São mais de 50 estações em todo estado, incluindo o Centro-Norte, e o trabalho recebe reconhecimento de organismos internacionais. Sobre o Polo Cimenteiro, existem restrições rigorosas para a concessão da licença ambiental e, se algo estivesse em desacordo com a legislação ambiental, medidas punitivas seriam adotadas.
JR – Cordeiro e Cantagalo estão localizados ao lado de rios. A liberação para a construção de prédios e casas nestas cidades são mais complexas. Qual o critério utilizado para a liberação de prédios nestas cidades, que ultimamente têm acontecido?
AC – Existe lei que delimita as faixas marginais de proteção (FMP). As FMPs de rios, lagos, lagoas e reservatórios d’água são faixas de terra necessárias à proteção, à defesa, à conservação e operação de sistemas fluviais e lacustres, determinadas em projeção horizontal e considerados os níveis máximos de água, de acordo com as determinações dos órgãos federais e estaduais competentes (Lei Estadual nº 1.130/87).
Infelizmente, não só no estado do Rio, mas no Brasil, muitas cidades cresceram nas margens dos rios e muitos já estão urbanizados. Porém, é fundamental que sempre que a população veja alguma construção irregular, entre em contato com o Inea, por meio do telefone 0300-2531177.
JR – As obras do Rio Bengalas, em Nova Friburgo, com recursos federais, estão paralisadas. Esta obra é muito importante para escoamento da água, em caso de enchente na cidade. Qual sua avaliação sobre a possibilidade de conclusão da obra?
AC – Inicialmente, cabe informar que as obras não estão paralisadas, destacando ainda que o ritmo normal das obras será retomado. Cabe ressaltar que a complexidade do processo de negociação para a desocupação das casas e realocação das famílias ribeirinhas interferiu no avanço físico das obras, impactando assim o prazo de conclusão das intervenções, previsto inicialmente. No Rio Bengalas, temos um total de 147 benfeitorias negociadas. Destas, 83 foram indenizadas; 40 demolidas; 17 estão desocupadas e liberadas para demolição, e 26 ainda se encontram ocupadas. Minha equipe sempre está na cidade e podem ter certeza que concluir essa obra é uma das minhas metas.
JR – Sua experiência no Legislativo é muito grande, pois está no quinto mandato de deputado estadual. Qual sua avaliação da atual situação administrativa, política e financeira do estado?
AC – Desde que comecei na política, essa é a pior crise que já vivenciei. Acredito que seja a pior da nossa história. Os chineses dizem que crise é sinônimo de oportunidade e creio nisso. Está no momento de colocarmos o dedo na ferida e reestruturarmos a máquina pública. O brasileiro não aguenta mais pagar tantos impostos e nosso país precisa ser mais produtivo e menos burocrático. Em um aspecto mais amplo, nossos líderes perderam as condições políticas para dar rumo ao país. A economia derrete e já contabilizamos mais de 11 milhões de desempregados. É preciso um chamamento ao diálogo. Importante lembrar que apenas o impedimento não é suficiente para resolver qualquer problema desse país. É necessário trabalho, justiça, responsabilidade e principalmente reformas.