Escolas públicas e particulares serão obrigadas a aderir ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). É o que determina a Lei 8.480/19, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo.
O objetivo da norma é fazer com que escolas participem, valorizando e mantendo a comunidade escolar longe das drogas. Segundo a Lei, as instituições de ensino terão que se inscrever no Batalhão de Polícia Militar da sua área, formalizando através de protocolo a participação da escola no programa. O Proerd será ministrado por policiais militares juntamente com o corpo docente, por meio de metodologia voltada para crianças, adolescentes e adultos, fortalecendo o elo entre polícia, escola e família.
O programa tem entre suas metas as seguintes diretrizes: organização de ações preventivas às drogas; identificar fatores de risco ao uso de droga; elaboração de estratégias para o planejamento e realização das atividades de prevenção ao uso das drogas, entre outros objetivos. Para a realização do Proerd, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá prever recursos no Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised).
No entender da deputada Lucinha, a adoção do programa é fundamental para evitar a difusão de drogas entre crianças e adolescentes. “Temos convicção da extrema relevância da matéria e de que estaremos cooperando para uma interação social mais desenvolvida e humana, pois trata-se de uma vacina comportamental”, afirmou a parlamentar.
