O Governo do Estado criou regras para a avaliação individual anual do desempenho dos cerca de 240 mil servidores públicos ativos. O Decreto n° 44.912 também contemplará funcionários em estágio probatório, que, antes, eram avaliados em 8, 16, 24 e 36 meses após a posse. Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão, a previsão é de que o procedimento seja iniciado ainda este ano. O objetivo é servir como base para o pagamento de gratificações e progressões na carreira.
A medida considera satisfatório o desempenho do servidor que tiver aproveitamento mínimo de 60% dos pontos da avaliação, mas cada órgão terá autonomia para aumentar este percentual. O decreto prevê, ainda, capacitações nos casos em que o funcionário tenha aproveitamento inferior ao mínimo em duas avaliações seguidas. Até o fim deste mês, a expectativa é de que seja publicada uma resolução com outras normas da avaliação exclusivas para servidores da Secretaria de Planejamento.