Estado desapropria área para a construção de casa de custódia em Carmo

O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 19 de novembro publicou portaria da Casa Civil definindo a área para a construção da casa de custódia regional em Carmo.

O processo de número E-17/001/221/2013 autoriza a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento de parte, uma área de 52 mil metros quadrados do imóvel denominado Fazenda Livramento, localizado no primeiro distrito do município de Carmo, em favor da Secretaria de Estado de Obras (Seobras), para a implantação e construção da cadeia pública do município de Carmo, que será regional e atenderá a dez municípios das regiões Serrana e Centro-Norte do estado. A entrega da área será gratuita e por tempo indeterminado. O Termo de Entrega e Recebimento a ser lavrado deverá observar a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado. 

Segundo informações do Governo do Estado, a área está em um local isolado, a cerca de 10 quilômetros do Centro de Carmo, e que há longos anos serviu como lixão. A casa de custódia vai ter capacidade para 504 detentos homens.

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