A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SedsoDH) acaba de liberar o pagamento de R$ 5.817,086,40 em cofinanciamento para as redes de assistência social de 53 municípios fluminenses. Somente para o município do Rio são R$ 1,6 milhão. O repasse se destina a manter serviços básicos para a população que mais precisa, como pessoas em situação de rua, idosos, crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.
A notícia foi comemorada pelos representantes do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social) no Estado do Rio, entre os quais secretários municipais de Niterói, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Itaocara, Volta Redonda e São Pedro da Aldeia. Acompanhados da titular da SedsoDH, Cristina Quaresma, eles foram recebidos no dia 11 de setembro, pelo governador Wilson Witzel, no Palácio Guanabara.
Witzel reforçou o compromisso com medidas para apoio à população mais carente. Lembrou que, antes de assumir a SedsoDH, Cristina Quaresma foi secretária municipal de Assistência Social em três cidades da Baixada Fluminense “e sentiu na pele a ausência do Estado” em relação ao recurso, que desde 2014 não era destinado aos municípios. “Ao assumir aqui no Estado (há apenas um mês), ela não perdeu tempo. Imediatamente já virou o jogo”, disse.
O governador ainda pediu aos secretários que avisem aos prefeitos que vai cobrar o uso dos repasses com serviços para as pessoas mais necessitadas. “Vou ser muito duro nessa cobrança porque o dinheiro está muito difícil”, destacou. Segundo ele, cada município recebeu “uma boa dotação orçamentária” para ajudar quem precisa. “Precisamos fazer com que o dinheiro chegue até aquele que está na rua, sem dignidade nenhuma”, conclamou.
Para este ano o Estado prevê o repasse de R$ 39.709.023,60, em quatro parcelas, a título de cofinanciamento, para os 92 municípios fluminenses manterem os equipamentos e serviços previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como os CRAS e os Centros Pop. Três municípios vão receber a segunda parcela no próximo dia 17: Santa Maria Madalena, Carmo e Nova Iguaçu. Outros 36 municípios ainda precisam regularizar a documentação para receber os recursos.
A primeira parcela deste ano – no total de R$ 8.064.663,90, efetuada para 65 municípios – foi concluída no final de agosto, já na nova gestão da secretária Cristina Quaresma. Ela pretende também colocar em dia a terceira parcela, ainda este mês, com recursos do Fundo de Investimentos em Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised), que recebe royalties do petróleo e ressarcimento de recursos desviados do Estado, recuperados pela Operação Lava Jato.
O cofinanciamento do SUAS – que funciona como o SUS da Assistência Social – prevê 70% de recursos federais e 30% estaduais para os municípios investirem integralmente na manutenção de equipamentos públicos e serviços sociais. “Conseguir destinar mais de R$ 30 milhões para a área social é realmente inédito”, completou o governador, ao lembrar que o estado segue na contramão do governo federal, que sinaliza com cortes em verbas sociais.
Os serviços a que as verbas se destinam incluem desde abordagem social, acolhimento e abrigamento de população de rua até apoio a menores no cumprimento de medidas sócio educativas e beneficiários do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Os recursos são usados ainda para manter cursos e atividades para moradores de comunidades nos CREAS e CRAS, o Serviço de Fortalecimento de Vínculos (SCFV), além de benefícios eventuais (sepultamentos, transferência para terra natal e outros).
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), por exemplo, oferecem serviços de inclusão e atualização do Cadastro Único, orientações sobre o Bolsa Família, atendimento com assistente social e psicólogo, oficinas de pintura e recreação, entre outras.
Emocionado, o governador ainda relembrou sua história pessoal de superação. Filho de empregada doméstica e metalúrgico, ele contou que o pai se entregou ao alcoolismo durante 10 anos e conseguiu ser recuperado pela família. “Meu pai ficou doente e a gente passou fome, eu sei o que é isso. Sei o que é ter um familiar alcoólatra. Sei o que é se sentir impotente, com 11 anos ter que ir para a rua buscar o pai embriagado”.
Witzel comparou a luta de sua família para recuperar o pai com o trabalho realizado por gestores da pasta de Assistência Social, especialmente junto à população em situação de rua. “Muitos que estão nas ruas são essas pessoas, que abandonaram suas casas, que perderam o gosto pela vida, que não têm coragem de eliminar a própria vida e se entregam a uma vida nas ruas. Assim como eu e minha família resgatamos meu pai, e hoje ele está com 80 anos e tem um filho governador, esse é o trabalho de vocês, estender a mão para que amanhã possam se orgulhar do trabalho que a gente fez”, destacou.
Durante a reunião, secretários municipais manifestaram sua preocupação com o aumento da população de rua, especialmente em Niterói, que, segundo a responsável pela pasta de Assistência Social, sofre os impactos das medidas tomadas no Rio de Janeiro para reduzir a crescente população de rua. O número de pessoas em situação de rua na cidade passou de 400 em janeiro para 860 em agosto.
Em seu discurso, Witzel falou que os municípios também podem aderir à Marcha pela Cidadania e Ordem, lançada pelo estado no dia 19 de agosto e que já atendeu mais de 500 pessoas em situação de rua em pontos turísticos da zona sul do Rio de Janeiro. “O objetivo é transformar nossas cidades em ambiente agradável, onde as pessoas queiram ir para a rua, para bares e restaurantes, e quem está na rua tenha condições de viver em lugar digno”, explicou.
O governador ainda aproveitou para falar de um projeto habitacional que prevê a construção de 300 mil unidades para famílias que ganham até dois salários mínimos e vivem em áreas de risco. “Vamos ter muito dinheiro com a privatização da Cedae”, disse ele. Witzel também falou do programa Comunidade Cidade, que será lançado dia 23, na Rocinha, e seguirá para outras comunidades. A ideia, segundo ele, é resgatar a dignidade dos moradores.
Presidente do Comgemas, Daiana Silveira, secretária de Assistência Social de Tanguá, falou das dificuldades no trabalho dos municípios em executar as políticas públicas de atendimento à população e se disse otimista com a nova gestão da SedsoDH. O secretário de Assistência Social de Itaocara, Eduardo Antunes, chamou a atenção para a seca e as queimadas que castigam a Região Noroeste Fluminense, impactando a oferta de benefícios sociais, como o fornecimento de cestas básicas. A cidade, de apenas 24 mil habitantes, tem fornecido uma média de 200 bolsas de alimentos a famílias de agricultores que enfrentam dificuldade.
A titular da SedshoDH mostrou sua empatia com as causas urgentes trazidas pelos secretários e prometeu trabalhar para fortalecer a rede de proteção social em todo o estado. “Sei o que é estar do lado do município e não ser ouvida. Agora no estado me sinto na obrigação de recebê-los bem. Estou do lado de vocês”, disse Cristina, que se empenhou pessoalmente para a liberação dos recursos junto ao Fised, administrado pela Secretaria de Polícia Militar.
A subsecretária estadual de Gestão do SUAS, Cristiane Lamarão, disse que, emergencialmente, o estado assumirá, em parceria com municípios, a criação de um Centro Pop regional para atender à população de rua. A unidade funcionará num equipamento da Prefeitura do Rio no bairro de Bonsucesso e atenderá toda a Região Metropolitana. Ela também falou que outras secretarias municipais podem se unir para criar abrigos regionais, cofinanciados pelo estado.
O governador também fez questão de destacar o trabalho de Cristina Quaresma à frente da pasta do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “Essa mulher que representa bem a força da mulher brasileira, aquilo que a gente esperava para ajudar os mais pobres. Em pouco tempo ela mostrou o quanto de amor tem para dar. Rapidamente tomou conta da situação e vendo a necessidade de fazer um trabalho, já podemos ver os resultados”, ressaltou.
Os 53 municípios contemplados com a segunda parcela do cofinanciamento do SUAS são: Araruama, Areal, Barra do Pirai, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Carapeus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Miracema, Natividade, Paraty, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Queimados, Resende, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Moraes, Vassouras e Volta Redonda.
