Ex-funcionária pública é condenada a devolver R$ 150 mil à Prefeitura

O juiz da Comarca de Cantagalo, Márcio Barenco Corrêa de Mello, definiu, no dia 22 de julho deste ano, a sentença contra os hoje ex-servidores municipais Cláudia da Silva Leite e Antônio Custódio em ação movida pelo Ministério Público (MP) condenando ao ressarcimento ao erário público municipal de Cantagalo de toda a verba desviada ao longo dos anos, no valor atualizado de R$ 156.151,55. Estes desvios foram perpetrados ao longo dos anos de 2010 até o ano de 2013, durante os governos municipais anterior e no início do atual, na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os réus também foram condenados a três anos e quatro meses de reclusão e 70 dias-multa. O juiz da comarca, Márcio Barenco Corrêa de Mello, substituiu a pena privativa de liberdade, com suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, a prestação de serviços em entidade pública, no período de seis horas semanais. “Por ser mais próximo ao local de residência dos apenados, o cumprimento da citada reprimenda na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Cordeiro”, garantiu a sentença.

Os acusados foram demitidos da Prefeitura de Cantagalo, bem como comunicado ao Promotor de Justiça da Tutela Coletiva de Cordeiro de que foram integralmente ressarcidos aos cofres municipais os valores definidos pela Justiça.

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