A decisão foi tomada na sessão plenária do tribunal, realizada em 20 de março. O ex-prefeito não comprovou a prestação dos serviços atribuídos ao Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro (Idetec), que firmou convênio com a Prefeitura à época de sua gestão.
O ex-prefeito Sílvio Daflon também é citado no voto para apresentar defesa pelo não atendimento à decisão do TCE, de 15 de setembro de 2009, quando era o chefe do Poder Executivo, para instaurar Tomada de Contas Especial com o objetivo de adotar providências, em caráter de urgência, para apurar os fatos.
O voto do conselheiro-relator Júlio Rabello traz, ainda, multa ao ex-gestor Joaquim Tavares, de 2,5 mil Ufir-RJ (R$ 6.368,25) por várias irregularidades, entre elas a contratação das empresas BS Contabilidade e Marini e Peixoto para serviços rotineiros da administração, apesar de a Prefeitura ter em seus quadros servidores capacitados para as funções.
A multa também é referente à aquisição de materiais não previstos no objeto da licitação, além da realização de despesas para divulgação publicitária sem a devida especificação das matérias veiculadas.
Joaquim Tavares também foi multado pela nomeação do mesmo servidor para as funções de secretário municipal de Educação e presidente do Conselho Fiscalizador, acumulando, de acordo com o voto, “funções incompatíveis sob a ótica da moralidade e da razoabilidade”.
Joaquim Tavares já foi prefeito de Cordeiro por dois mandatos e exerceu um mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa. Também presidiu o Instituto Vital Brazil.