A ampliação da abrangência do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, proposta pelo governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e publicada no Diário Oficial do último dia 3 de julho.
A partir de agora, todas as 92 cidades fluminenses poderão acessar o benefício. Antes da alteração da lei, apenas 35 municípios estavam autorizados a utilizar o fundo, cujo objetivo é auxiliar na recuperação econômica por meio do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda.
– A situação econômica do país é delicada e estamos muito preocupados com a manutenção e geração de empregos. A ampliação do fundo é importante para esse momento da economia do Rio – afirmou Pezão.
Criado em 2005, o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses permite que o Governo do Estado financie, por meio da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), empreendimentos geradores de emprego e renda, com juros de 2% ao ano e um prazo de 25 anos para pagamento.
Podem ser financiadas atividades da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista. O valor do financiamento pode chegar a 80% do total do projeto, e varia de acordo com a capacidade de pagamento da empresa.
Não poderá ter acesso ao fundo quem estiver irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e que participe de empresa com inscrição estadual cancelada ou suspensa por conta de irregularidade fiscal. Também ficam excluídos inadimplentes com débitos fiscais e por condenação de crime ambiental, além de empresas condenadas administrativa ou judicialmente por trabalho escravo.