Em reunião com representantes dos poderes, Witzel aborda alternativas
O governador Wilson Witzel esteve reunido, por videoconferência, nesta quinta-feira (dia 7/5) com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário do Rio de Janeiro para discutir o impacto das medidas restritivas do combate ao novo coronavírus nas finanças do Estado.
De acordo com os dados mais recentes, a estimativa é de perda de arrecadação de R$ 15 bilhões para este ano, em relação à Lei Orçamentária de 2020. Deste total, pelo menos R$ 4 bilhões são provenientes de receitas de royalties e participações especiais e R$ 11,7 bilhões de arrecadação em ICMS, decorrente da desaceleração da atividade econômica no estado.
Com isso, a previsão do déficit nas contas, para 2020, que era em torno de R$ 10 bilhões no início do ano, deve passar para R$ 25 bilhões. Desde o início da crise sanitária, as secretarias da Casa Civil e de Fazenda elaboraram um pacote de 29 medidas para conter o agravamento da crise fiscal, com contingenciamento no orçamento e vedação/limitação de despesas não essenciais, entre outras medidas. No entanto, persistem os riscos de dificuldades de caixa para pagamentos de fornecedores e servidores já nos meses de agosto ou setembro, dependendo de como evoluir a arrecadação.
– Estamos acompanhando de perto a situação financeira do Estado e analisando todas as possibilidades. Até porque os recursos advindos do pacote aprovado pelo Senado Federal estão muito abaixo do necessário – afirmou o governador.
O Governo do Estado vai procurar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para tentar evitar perdas de receita nos cálculos feitos sobre a exploração de petróleo e gás no estado e também insistirá na cobrança de dívidas da Petrobras. O governo luta ainda para conseguir, junto ao Superior Tribunal de Justiça, a liberação de mais de R$ 600 milhões referentes a royalties e participações especiais dos campos Lula-Cernambi.
Todas as medidas que o governo vem adotando têm como objetivo assegurar o combate à pandemia da Covid-19 e manter o funcionamento da máquina pública estadual.
Participaram da reunião virtual o vice-governador Cláudio Castro; o procurador-geral do Estado, Marcelo Lopes; os secretários André Moura (Casa Civil e Governança), Cleiton Rodrigues (Governo e Relações Institucionais) e Luiz Claudio de Carvalho (Fazenda); o presidente da Alerj, André Ceciliano; o presidente do TJ-RJ, Cláudio Tavares; o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco; e o procurador Marfan Vieira representando o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.