O Governo do Rio inicia, nesta quinta-feira (25), às 10h, a série de audiências públicas virtuais sobre o processo de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Na ocasião, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentará a proposta de nova modelagem para universalização dos serviços públicos de captação, abastecimento e tratamento de água e captação, tratamento e destinação final de esgotos sanitários em 64 municípios nas regiões metropolitana, centro-sul, serrana, norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
Participam da primeira audiência, o defensor público, Arnaldo Goldemberg, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Lopes da Silva, o procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Marcelo Silva Moreira Marques, o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos e o Chefe de Departamento do BNDES, Guilherme da Rocha Albuquerque, dentre outros representantes da sociedade civil e especialistas.
As outras audiências serão realizadas nos dias 6 de julho e 4 de agosto.
– A princípio, seriam duas audiências, mas o governo, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado, decidiu agendar uma terceira, para ampliar a transparência e a participação da sociedade – explica o subsecretário de Concessões e PPPs do governo do Rio, Gilmar Viana.
As audiências públicas serão virtuais. O link para o acesso será disponibilizado no website http://www.rj.gov.br/consultapublica.
Modelo de concessão
A área que abrange os 64 municípios atendidos pela Cedae será dividida em quatro blocos, com prazo de concessão de 35 anos. As concessões foram divididas de forma a equilibrar os custos e a arrecadação das concessionárias, com áreas já desenvolvidas, que exigem poucas obras de infraestrutura, e áreas onde haverá necessidade de mais intervenções.
Para cumprir as metas previstas nos contratos de concessão, a estimativa de investimentos dos operadores privados, em suas respectivas áreas de atuação, é de R$ 33,5 bilhões, que vão permitir que mais de 8,7 milhões de habitantes tenham acesso ao tratamento de esgoto e mais 1,6 milhão de habitantes tenham acesso à água tratada.
Os contratos de concessão preveem investimentos de R$ 1,7 bilhão em saneamento nas comunidades. A estimativa é de que sejam gerados mais de 46 mil empregos diretos e indiretos nas áreas concedidas até 2054. Com a universalização do esgotamento sanitário, estima-se que, em 30 anos, o Estado do Rio de Janeiro experimente valorização imobiliária da ordem de R$ 30 bilhões, além de R$ 1,6 bilhão de ganho adicional com renda do turismo (em valores de 2014).