Objetivo é dar agilidade aos processos e promover audiências num prazo máximo de 60 dias
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, participou do lançamento, no Rio de Janeiro, de duas importantes ações da corregedoria: o projeto ‘Presença do Juiz na Comarca’, uma iniciativa piloto para citação eletrônica em processos que tramitam nos juizados especiais. As duas ações têm por finalidade a melhoria na qualidade da prestação jurisdicional e serão efetivadas com a assinatura de termos de cooperação, firmados no Pleno do Tribunal de Justiça, no Centro do Rio.
O projeto ‘Presença do Juiz na Comarca’ tem por objetivo fortalecer a presença do juiz no local em que atua, principalmente no interior do estado. A iniciativa prevê a marcação de audiências de segunda a sexta-feira nas comarcas, além da realização de mutirões para antecipar audiências pendentes. A meta é melhorar a prestação jurisdicional e eliminar a longa espera das partes pela solução da causa, fazendo com que nenhuma audiência seja marcada para data superior a 60 dias.
O Rio de Janeiro é o segundo estado a aderir ao projeto. A iniciativa piloto foi lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça em novembro do ano passado, na Paraíba.
O termo de cooperação marca o início de um projeto piloto para citação eletrônica em processos que tramitam nos juizados especiais do estado. Seis instituições bancárias que concentram parte expressiva da demanda de processos nos juizados especiais do Rio de Janeiro farão parte do projeto piloto. Participam da iniciativa os bancos Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Citybank, HSBC e Banco do Brasil. O termo de cooperação a ser firmado contará, ainda, com a adesão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
A iniciativa trará economia, agilidade e melhoria na qualidade da prestação jurisdicional nos juizados especiais cíveis. Atualmente, a Justiça estadual do Rio gasta R$ 970 mil por ano apenas com o pagamento de serviço postal para citação de instituições financeiras em processos que tramitam nos juizados. Os bancos respondem por aproximadamente 60% da demanda destes juizados no Rio.
O projeto prevê, também, o agendamento concentrado de audiências num mesmo dia ou período. A intenção é que, com a concentração das audiências, os bancos possam mandar representantes mais qualificados para a tarefa de negociação e, com isso, promoverem um número maior de conciliações. Os responsáveis indicados para as audiências passarão por cursos de capacitação negocial promovidos pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação.
A intenção da Corregedoria Nacional de Justiça é levar o projeto também para outros estados e envolver outros setores econômicos que concentrem grande quantidade de processos dos juizados especiais.