A liminar concedida pela justiça também afasta o secretário de Saúde do cargo e determina a suspensão do convênio de 2011 entre o município e a associação. A prefeitura de Duas Barras ainda fica obrigada a assumir a gestão do hospital do município, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao prefeito, caso a decisão não seja cumprida.
Entre os anos de 2007 e 2011, mais de R$ 6,5 milhões foram repassados à entidade, que é privada. Nem o prefeito, nem o secretário de Saúde e nem a associação querem falar sobre o assunto até serem notificados oficialmente, o que deve ocorrer ainda esta semana.
Prefeito desconhece denúncia do MP
Em virtude da reportagem veiculada pela Inter TV, no último dia 27 de outubro, venho a público esclarecer:
1 – A exemplo do povo de Duas Barras, achei estranha a notícia veiculada sem que ao menos tivesse sido informado sobre o teor da decisão judicial;
2 – Como acontece nos municípios de Cordeiro, Cantagalo, Bom Jardim, Carmo, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes e outros, Duas Barras mantém o seu hospital em pleno funcionamento através do repasse de recursos para a Associação Hospitalar, que não possui fins lucrativos;
3 – Informamos, ainda, que o modelo utilizado em Duas Barras é o mesmo utilizado pelo Governo do Estado para administração das UPAs;
4 – Os valores repassados pela Prefeitura são utilizados para pagamentos de: médicos, enfermeiras, auxiliares de enfermagem, serventes, motoristas e demais funcionários. Além disso, esses recursos garantem a manutenção geral do hospital com o pagamento de luz, telefone, mercado, padaria, lavanderia, esterilização, bem como medicamentos em geral;
5 – É preciso esclarecer que o serviço de saúde do município não foi terceirizado, pois os recursos repassados para a associação são utilizados somente para a administração do hospital;
6 – Esclarecemos, ainda, que nenhum funcionário comissionado da Prefeitura jamais recebeu salário da associação hospitalar;
7 – O secretário de Saúde, Dr. Gonzaga, solicitou seu afastamento imediato, para que tudo seja apurado com total transparência e isenção;
8 – As prestações de contas mensais da associação estão à disposição da Justiça, do Ministério Público, da Câmara de Vereadores e de qualquer cidadão que deseje verificá-las, pois o nosso governo defende a honestidade e transparência em todas as suas ações.
Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo – Prefeito