No último dia 7 de janeiro, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Macuco se reuniram para elaborar a minuta de criação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
A proposta é uma ação conjunta e está sendo discutida por uma comissão intersetorial composta por representantes das secretarias de Planejamento, Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, de Fazenda, de Educação, Turismo, Ciência e Tecnologia, de Esporte e Lazer, de Cultura, de Saúde e Combate às Drogas, Geral de Governo, além de representantes de outros órgãos, como o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Procuradoria-Geral do Município.
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo objetiva nortear a gestão da política de atendimento socioeducativo no município de Macuco, no intervalo de 10 anos consecutivos (referente ao período de 2015-2024) e reafirmar os compromissos institucionais da gestão pública municipal, para garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente aqueles envolvidos com atos infracionais.