A Câmara Municipal de Cordeiro aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 1.688/2012, que concede adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais. Entendem-se por atividades insalubres aquelas em que o trabalhador é exposto aos agentes nocivos à saúde, acima dos limites tolerados pelo Ministério da Saúde.
Atividades perigosas são aquelas em que o trabalhador tenha contato permanente com substâncias inflamáveis, explosivas, substâncias radioativas ou energia elétrica em condições de risco acentuado.
Justificativa
Para o presidente da Câmara Municipal de Cordeiro, vereador Luciano Batatinha, a lei 1.688/2012 é fundamental para o trabalhador da Prefeitura de Cordeiro.
– O adicional de insalubridade é uma importante conquista, pois vem sanar uma dívida do poder público para com estes profissionais que, todos os dias, se expõem a riscos em seu trabalho. Parabenizo meus pares por essa aprovação – afirmou o parlamentar.
Os valores aprovados para os trabalhadores
O adicional aprovado pela lei 1.688/2012 em Cordeiro será de 10%, 20% ou 30% sobre o salário mínimo, dependendo do fato de ser de, respectivamente, mínimo, médio ou máximo grau. A lei prevê, ainda, que a apuração de eventuais condições de insalubridade ou periculosidade terá de ser realizada por profissional do Serviço Especializado em Engenharia, ou por empresa e/ou profissional habilitado.
Caso o trabalho seja considerado insalubre e perigoso ao mesmo tempo, dará ao servidor o direito à percepção de apenas um dos dois adicionais, não podendo acumulá-los, devendo optar por aquele que considerar mais benéfico.
Homenagem
O vereador Isaque Demani apresentou projeto de lei na Câmara de Nova Friburgo dispondo homenagem denominada ‘Aluno Exemplar’, a ser prestada, anualmente, aos alunos que se destacarem no ano letivo.
Já o vereador Cláudio Damião propõe a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais da espécie canina e felina dentro do município de Nova Friburgo.
Animais nocivos
Em Carmo, a vereadora Célia Curty apresentou indicação solicitando ao Executivo a colocação de veneno nos bueiros para controle de ratos, além de vistorias nos terrenos baldios para exterminar escorpiões.
Doação – Já o vereador Salvador Carvalho de Oliveira apresentou indicação à Prefeitura sugerindo a doação de um veículo para a Associação Pestalozzi do município, o que beneficiaria a entidade, que não tem fins lucrativos.
Projeto ‘Histórias da Bola’
O projeto de lei nº 45, de 3 de dezembro de 2010, do vereador Celso Bechara Fernandes, cria, no âmbito do município de Trajano de Moraes, o Projeto ‘Histórias da Bola’, instituindo o dia 24 de abril como o ‘Dia do Atleta Trajanense’.
Conforme a proposta, o evento será promovido anualmente por ocasião do dia 24 de abril, dia anterior ao aniversário do município, e será organizado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Contratos temporários para rede de ensino
Resultado de um esforço conjunto entre a Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e o Ministério Publico (MP), foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de prover as vagas escolares demandadas pela sociedade e iniciar um processo de planejamento devidamente fundamentado para a educação no município.
Assinado pelo prefeito Sérgio Xavier e pela promotora da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, Renata de Castro Leal, o TAC segue, agora, para análise e votação da Câmara Municipal, que deverá aprovar o projeto de lei que autoriza o aumento no quantitativo de contratações temporárias. O objetivo é prover a falta de profissionais e evitar que alunos sejam prejudicados até que se abra novo concurso público.
Encontro em Euclidelândia
O ex-vereador de Cantagalo Paulo Henrique Ferreira realizou um encontro com diversas lideranças políticas no distrito de Euclidelândia. Também o pré-candidato a prefeito pelo PT, Saulo Gouvêa, participou do encontro. O objetivo foi discutir política e as necessidades do distrito.
Economia Criativa: apoio do Legislativo
Através de projeto de lei, de autoria dos vereadores Marcelo Verly (PSDB) e Luciano Faria (PDT), a Câmara votará, em breve, a implantação do ‘Programa Cria Nova Friburgo’, de apoio à criação e ao fortalecimento de empreendimentos criativos no município. Economia Criativa é um novo modelo de gestão e negócios baseado na transformação de capital intelectual e conhecimento em geração de trabalho e renda. A economia criativa baseia-se em atividades com origem no talento e nas habilidades individuais, que tenham conteúdo criativo e valor econômico, englobando os ciclos de criação, produção e distribuição desses produtos e serviços criativos, agregando valor ao ativo intelectual. Nova Friburgo, sedia, inclusive, seminário sobre o assunto nos dias 10 e 11 de maio.