Membros do Tribunal de Contas afastados continuam recebendo salários

Dos cinco conselheiros afastados, três já receberam mais de R$ 1 milhão sem trabalhar. Quem mais “lucrou” nesse período de inatividade foi o conselheiro afastado José Maurício Nolasco, que teve renda líquida de R$ 1,015 milhão. Em seguida, vem José Gomes Graciosa, com R$ 1,010 milhão. Marco Antônio de Alencar recebeu R$ 1,008 milhão; Aloysio Guedes, R$ 789 mil e Domingos Brazão, R$ 658 mil.

Os cinco foram presos temporariamente na Operação Quinto do Ouro, em 29 de março de 2017. Em 7 de abril, eles foram soltos, mas seguem afastados de suas funções desde então. A operação teve como base a delação premiada do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes.

Os cinco conselheiros afastados se tornaram réus em junho pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para que o Tribunal de Contas do Estado deixe de remunerar os conselheiros afastados é preciso uma decisão judicial.

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Jonas Lopes afirmou no dia 9 de setembro, em depoimento à Justiça Federal, que o ex-governador Luiz Fernando Pezão autorizou o pagamento de propina mesmo no período em que estava licenciado por conta do tratamento de um câncer. Jonas contou que, quando Pezão assumiu o governo depois da renúncia do ex-governador Sérgio Cabral, em abril de 2014, ouviu do novo governador que quem continuaria tratando dos acertos no tribunal seria o secretário de Obras Hudson Braga. Quando o emedebista se reelegeu, o ex-presidente do TCE afirmou que “quem passou a tratar de propina foi Affonso Monnerat “, que tornou-se secretário de Governo.

O juiz Marcelo Bretas perguntou se, mesmo de licença, Pezão autorizou as vantagens indevidas. O ex-conselheiro respondeu: “Sim, senhor, através do Afonso Monnerat”, afirmou.

Jonas afirmou que, num primeiro momento, Affonso Monnerat não autorizou a cobrança de propina a ninguém do governo por conta da liberação de dinheiro a essas empresas de alimentação. No segundo momento, no entanto, o ex-subsecretário Marcelo Amorim, casado com uma sobrinha de Pezão, foi autorizado a receber 1% porque ajudaria, inclusive, a convencer as companhias que não receberam no primeiro momento a pagar propina para que o dinheiro fosse liberado nessa segunda ocasião.

Pezão e Affonso Monnerat negam as acusações. Em nota, o advogado Flavio Mirza, que defende o ex-governador e o ex-secretário de governo, diz que é lamentável que uma delator faça acusações e não apresente nenhuma prova.

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