*ANDRÉ CORRÊA
Quando se fala em geração de emprego, no Brasil, é senso comum achar que são as grandes empresas as principais responsáveis pela absorção de mão de obra no País. Ledo engano. O crescimento econômico não está nas mãos dos conglomerados empresariais, gigantes do setor, mas a cargo das micro e pequenas empresas. Elas têm sido verdadeiros pilares de sustentação da economia brasileira.
Recente estudo divulgado pelo Sebrae Nacional evidencia exatamente essa realidade e reforça a importância dos pequenos empreendedores para o desenvolvimento do País. O segmento de micro e pequenos negócios gerou mais de um milhão de empregos, em 2013, tendo sido responsável por 88,3% dos postos de trabalho criados no ano passado, no Brasil.
Elaborado a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o estudo mostra, também, que a Região Sudeste foi a que mais gerou empregos, com o Rio de Janeiro superando São Paulo: 18 mil vagas criadas no estado contra 13 mil dos paulistas – comparação que reflete a força do crescimento econômico do Rio nos últimos anos.
Os números impressionam positivamente e indicam que o caminho a ser sedimentado é fortalecer os pequenos negócios. De que forma? Aprovando, por exemplo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 237, que institui a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em tramitação no Congresso Nacional.
Entre as alterações propostas pelo PLC, quatro delas se destacam: 1) aumento do teto de rendimento anual para que as empresas de pequeno porte possam continuar enquadradas no Simples Nacional, regime tributário que garante uma série de facilidades para os empreendedores; 2) todos os setores da economia passarão a ter direito ao teto de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para serem incluídos no Simples; 3) microempreendedores individuais que trabalham em casa, ao se legalizarem, não terão mais seu IPTU trocado de residencial para comercial, o que encarece o valor; 4) criação de cadastro único das micro e pequenas empresas, facilitando a abertura de novos empreendimentos por meio da Rede Nacional para Simplificação de Registro e Legalização de Empresas e Negócios.
Como autor da Lei da Moda, que possibilitou a redução do ICMS pago pelas empresas fluminenses do setor têxtil de 19% para 2,5%, e um dos idealizadores do projeto de lei que criou, na Assembleia Legislativa do Rio, a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, vejo, com entusiasmo, que o crescimento dos pequenos empreendedores é um caminho sem volta.
Diferentes fatores contribuem para a crescente participação dessas empresas na economia brasileira: incentivo ao microcrédito individual; o fato de terem estruturas flexíveis que permitem responder melhor e mais rapidamente às crises econômicas; a capacidade de serem mais enxutas, menores e com maior índice de produtividade, uma exigência da modernidade, além do ingrediente mais importante: o espírito empreendedor do brasileiro.
Em que pese as micro e pequenas empresas terem papel fundamental no contexto econômico brasileiro, elas carecem de um tratamento compatível com a sua importância e com sua inegável capacidade de gerar contrapartidas sociais. Os programas governamentais ainda são insuficientes para atender plenamente às demandas desses dois setores.
*André Corrêa é deputado estadual e um dos autores do projeto de lei que criou, na Alerj, a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas.