O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), e ao secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, que o estado adote uma série de medidas para conter a disseminação da covid-19 e engajar a população nas medidas de isolamento social.
A recomendação, enviada no dia 8 de maio sugere que o uso de máscaras seja obrigatório em todo o estado e que o governo estadual adote medidas de informação continuada para aumentar o engajamento da população, inclusive com coletivas de imprensa pela SES/RJ sobre a importância das ações de isolamento. Também pede a fiscalização das medidas implementadas, no regular exercício do poder de polícia, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e dignidade da pessoa humana.
O estado deve apresentar os critérios para identificar o esgotamento dos serviços de saúde e, caso identificado, deve fortalecer gradualmente as ações de isolamento, com base nos critérios definidos em documentação técnica e coleta de informações estratégicas em saúde.
O MPF e a DPU destacam a necessidade de que haja número suficiente de profissionais para atendimento aos doentes, bem como EPIs para os trabalhadores de saúde, testes laboratoriais para diagnósticos, leitos clínicos e leitos de UTI completos com respiradores em número pertinente para absorver o impacto do aumento de número de casos caso o isolamento seja flexibilizado.
O documento ainda pede a ampliação de testes para detecção da nova doença e a observância de orientações e normas da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Conselho Nacional e Estadual de Saúde referentes à retirada de distanciamento social para enfrentamento à covid-19.
“O movimento do governo pelo recrudescimento das medidas de isolamento já está sendo anunciado. O foco da recomendação enviada foi, portanto, ressaltar os aspectos da rede de assistência à saúde e a falta de vagas já observada pela análise direta do sistema informatizado de leitos da Regulação (Sistema Plataforma-SMS), bem como ressaltar a necessidade da adoção de medidas fundamentais para o engajamento da população – como condição para o êxito do isolamento, em qualquer de suas modalidades – e de medidas eficazes de fiscalização, observados os princípios que regem a Administração Pública e o principio da dignidade da pessoa humana. O MPF e DPU entenderam também essencial uniformizar em todo território do estado do Rio de Janeiro a ordem pelo uso obrigatório de máscaras – outra medida recomendada”, destacam os procuradores da República e o defensor público federal que assinam a recomendação.
Baixa adesão – O documento, com prazo de resposta de 72 horas, lembra que 67% da população fluminense depende exclusivamente do SUS e que o estado do Rio de Janeiro registra aumento exponencial da contaminação, com adesão ao isolamento social de 46,2%, bem abaixo do índice de 70% considerado ideal para o achatamento da curva. Em 7/5, data da recomendação, o painel eletrônico da SES-RJ mostrava 13.295 casos confirmados ; 8.300 recuperados; 1.205 óbitos confirmados; 2.471 internações. Desse total de casos confirmados, 8.577 são no município do Rio de Janeiro.
Ação civil pública – Em outra frente de atuação, outras medidas estão sendo adotadas no processo judicial n. 5004268-19.2020.4.02.5101, em trâmite na 15a Vara Federal do Rio de Janeiro, para engajar a rede federal na rede de assistência da covid-19 e, desta forma, evitar desperdício da capacidade de assistência pública de saúde instalada.
Veja aqui a íntegra da recomendação.