Na lista, o ex-prefeito José Carlos Soares, secretários, servidores e sócios de empresa
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Teresópolis -, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), por improbidade administrativa e com pedido de ressarcimento ao erário, em face da Prefeitura de Carmo; do ex-prefeito José Carlos Soares; do secretário municipal de Planejamento, Antônio Eduardo Canela; do ex-secretário municipal de Fazenda Antônio Carlos Maia Silveira; do tesoureiro do município, José Henrique Teixeira André; do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Suing Gonçalves Fernandes; e dos sócios da empresa GWT – Prestadora de Serviço Ltda.
De acordo com a ação, mesmo contando com a mão de obra de 160 funcionários para o serviço de limpeza e conservação da cidade, a Prefeitura gastou R$ 116.335,61 na contratação da empresa GWT para prestar os mesmos serviços de limpeza em Carmo. Ainda de acordo com a ACP, subscrita pelo promotor de Justiça Fabrício Rocha Bastos, tal contratação gerou despesas desnecessárias ao erário.
– A administração pública, através dos seus agentes públicos, deixou de aproveitar racionalmente o material humano disponível, bem como deixou de buscar a maneira mais efetiva de utilizar os recursos escassos e minimizar os gastos públicos – afirmou o promotor de Justiça.
O MPRJ requer, ainda, a indisponibilização dos bens dos réus como garantia ao ressarcimento integral dos danos materiais causados à Fazenda Municipal, além da perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos, conforme prevê a Lei Complementar 64/90.