Até 31 de outubro, mais de 500 prefeituras ainda poderão aderir. Também vale consórcios
Municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 31 de outubro para concorrer a máquinas da segunda fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). O prazo, que venceria no último 18 de setembro, foi estendido para dar uma nova chance a mais de 500 prefeituras de municípios que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) nº 43, de 15 de julho deste ano, e ainda não apresentaram propostas para receber os equipamentos. Ao todo, o MDA doará, nesta etapa, 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras destinadas à recuperação de estradas vicinais – vias importantes para o escoamento da produção da agricultura familiar. O formulário de cadastramento está disponível no portal do MDA – mda.gov.br.
O processo de inscrição contempla três etapas principais: cadastramento, até o dia 31 de outubro; entrega de documentação e análise, de 1º a 16 de novembro; deliberação e divulgação das propostas selecionadas em 19 de novembro. O número de habitantes de cada município terá como base a mais recente estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para se cadastrar, o procedimento é simples. Basta acessar o site do MDA, entrar no link “cadastramento de carta-consulta”, preencher o campo usuário com o termo “município.” (com o ponto) mais o código de seis dígitos do município no IBGE (exemplo: município.123456) e informar a senha cadastrada no banco de dados do ministério.
Caso o solicitante da prefeitura ainda não tenha se cadastrado, deverá enviar um ofício digitalizado com a assinatura do prefeito para o e-mail pac2mda@mda.gov.br informando um e-mail para o qual será enviada a senha de acesso. Caso tenha cadastrado o e-mail, mas não lembra a senha, basta acessar o site e acessar a opção “Esqueceu a senha?”, para envio automático de uma nova.
O início das entregas está previsto para o primeiro semestre de 2013.
Na primeira etapa, 1.299 municípios receberam 1.275 retroescavadeiras. A nova fase da ação irá universalizar a doação de retroescavadeiras a todos os municípios brasileiros que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo PAC 2 – ter até 50 mil habitantes e estar fora de regiões metropolitanas. As localidades já contempladas com retroescavadeiras poderão participar apenas da seleção de motoniveladoras. Além dos mais de R$ 211 milhões já empregados na primeira ação, as novas compras de máquinas devem somar mais de R$ 1 bilhão.
Para que um número maior de municípios se beneficie das motoniveladoras, a orientação é que os interessados se organizem e concorram por meio da modalidade associativa (ou seja, uma proposta apresentada por um conjunto de municípios, com no mínimo três e no máximo seis associados – todos com população inferior a 50 mil habitantes) ou via consórcios públicos já constituídos. A máquina será administrada e utilizada pelos municípios conjuntamente.
Com a entrega dessas máquinas, o Governo Federal visa proporcionar estradas vicinais em melhores condições para a população rural. São por essas vias, que ligam o campo à cidade, que os produtos da agricultura familiar são transportados até os pontos de comercialização. O setor é estratégico para a segurança nutricional e soberania alimentar no Brasil, uma vez que produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, ocupa 24% da área agrícola do país e ainda emprega 74% da mão de obra no meio rural.