Prefeito Saulo Gouvea e vereador Ciro Fernandes garantem que as fábricas são do município
Um ato solene marcou, na última segunda-feira, 9 de março, o aniversário de 201 anos de emancipação político-administrativa de Cantagalo. O evento também foi responsável por encerrar a comemoração cultural para marcar o 9 de março, chamado de ‘Dia da Consciência Histórica de Cantagalo’.
Em frente ao Marco do Bicentenário, implantado em março do ano passado, quando a cidade completou 200 anos, a solenidade teve início com a execução do hino e da marcha de Cantagalo.
Em discurso, o prefeito Saulo Gouvea (PT) lembrou a importância do município nos cenários regional, estadual e nacional, explicou a razão de, este ano, ter proporcionado uma comemoração bem mais modesta, resultado do cenário econômico atual, que tem afetado as prefeituras de todo o país com queda bruscas de arrecadação, e ainda fez referência ao atual momento vivido pelo município na disputa dos limites com Macuco, tendo como pano de fundo as três indústrias cimenteiras.
De acordo com Saulo Gouvea, a Prefeitura já está tomando as providências necessárias e Cantagalo não perderá o seu território. “Esta semana, já vamos a Brasília agir umas coisas neste sentido. Mas a população pode se tranquilizar, porque não perdemos e não vamos perder coisa alguma. O que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no último dia 5 de março foi tão somente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei Estadual nº 3.196/1999, de autoria da então deputada Aparecida Gama, que alterava os limites previstos na Lei Estadual nº 2.497/1995, que emancipou, de Cordeiro, o município de Macuco. Ocorre que, a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.196/1999 em nada muda os limites que garantem as fábricas de cimento em território de Cantagalo, voltando a valer a Lei nº 2.497/1995, que emancipou Macuco, só que com a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 2º, o que nos reporta ao limites definidos pelo Decreto-Lei estadual nº 1.055/1943, que emancipou Cordeiro. Essa inconstitucionalidade foi declarada através de um mandado de segurança impetrado por Cantagalo em 1996 e com acórdão a nosso favor em 1998, que é o que está valendo. Portanto, não vamos perder nada”, reforçou o prefeito.
Representando a Câmara Municipal falou o vereador Ciro Fernandes (PR), que parabenizou Cantagalo e os cantagalenses e também destacou a união dos poderes na luta pela manutenção do território do município. “Prefeito, é um prazer estar representando o Poder Legislativo. Quero dizer ao prefeito e ao povo que estamos juntos nessa batalha e que não vamos permitir que roubem o que é nosso”, declarou.