A Câmara Municipal de Nova Friburgo disponibilizou, no site do Legislativo Municipal, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2014 para consulta pública. O objetivo é permitir amplo e prévio conhecimento da proposta encaminhada pela Prefeitura, a qual inicia o ciclo de planejamento governamental da nova gestão municipal, visto que herdou o orçamento de 2013 do governo anterior. Além disso, os cidadãos interessados em contribuir com sugestões de melhorias puderam fazê-lo, através de contatos com os gabinetes dos 21 vereadores, até o último dia 10 de maio, data limite estipulada para o encaminhamento de sugestões aos vereadores, que terão até o próximo dia 20 de maio para apresentarem suas propostas de emendas à Comissão de Finanças e Orçamento.
Cidadania
A Câmara Municipal de Nova Friburgo estará entregando títulos de cidadão friburguense a várias personalidades, durante as comemorações de aniversário do município. O deputado estadual e apresentador de televisão Wagner Montes e o promotor de Justiça de Duas Barras, o cantagalense Nestor Goulart rocha e Silva Júnior, são algumas das pessoas que receberão a honraria. O Legislativo friburguense é presidido pelo vereador Márcio Damásio.
Cinco servidores no Parlamento
Interessante e inédito. Dos 11 vereadores que compõem a atual legislatura na Câmara Municipal de Cantagalo, cinco são servidores públicos municipais, todos da Prefeitura, ou seja, 45% do total dos parlamentares. São eles: Ciro Fernandes (PR), Homero Ecard Roque, o Homerinho da Saúde (PSB), Ocimar Merim Ladeira, o Pulunga (PSD), José Augusto Filho, o Zé da Uta (PSL) e Tadeu Leite (PSB).
Acúmulo de cargos
O vereador Zé da Uta (PSL) encaminhou, ao plenário da Câmara, requerimento para obter informações da Prefeitura de Cantagalo sobre a relação de servidores estatutários e celetistas que acumulam cargos no Executivo. O objetivo do vereador é verificar a existência ou não de servidores que estejam acumulando cargos públicos indevidamente no município, conforme determinação constitucional.
Ponto de frete
Semana passada, o vereador Zé da Uta (PSL) também encaminhou uma indicação à Prefeitura de Cantagalo. O objetivo da ação é sugerir ao Poder Executivo local a demarcação de um ponto de frete para referência e estacionamento de caminhões devidamente regularizados na Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira. A justificativa é que esses serviços têm que ser contratados em municípios vizinhos.
Casa de Custódia proibida em Carmo
A Câmara de Vereadores de Carmo aprovou uma alteração no artigo primeiro da Lei 1.435, de 2011. A regra proíbe a Prefeitura de instalar, autorizar ou celebrar convênios para a construção de presídios, casas de detenção, colônias agrícolas penais, penitenciárias, cadeias públicas, casas de recuperação, Fundação Casa, unidades de internação de menores infratores e centros de ressocialização, assim como expedição de alvará para funcionamento e construção desse tipo de obra no município.
Secretário presta esclarecimentos
O secretário de Educação de Nova Friburgo, professor Larry Busquet, esteve na Câmara Municipal, em 30 de abril, acompanhado de sua equipe, para apresentar, aos vereadores, um panorama geral sobre a realidade da Secretaria Municipal de Educação (SME), ações em andamento e projetos da sua gestão.
Larry Busquet apresentou, da tribuna livre do Legislativo friburguense, um panorama da educação no município. Logo após à apresentação, o secretário respondeu às perguntas dos vereadores, que sabatinaram o secretário com questões sobre a falta de profissionais, as ações adotadas ao assumir o cargo, as obras em andamento e as previstas para 2013.
O secretário foi convidado para expor as dificuldades e as ações que estão sendo adotadas pelo Governo Municipal pelo vereador Cláudio Damião (PT).