Um dos primeiros a criar auxílio para artistas e gestores de Cultura, Município adota providências para garantir que dinheiro emergencial chegue aos beneficiários
Nova Friburgo foi um dos primeiros Municípios a criar mecanismo de auxílio à classe artística e demais gestores culturais, através de chamada pública de emergência, em função da Covid 19. Com a iniciativa, o Município instituiu o Festival Conect’Arte, que recebeu 212 inscrições mas somente 81 Projetos cumpriram os pré-requisitos do Edital ,
gerando R$ 81 mil em premiações para projetos selecionados em apresentações, por meio digital, durante a quarentena.
Em estreito entendimento com o Conselho Municipal de Política Pública Cultural, os recursos para viabilizar aquele acontecimento foram provenientes do Fundo Municipal de Cultura. Agora, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Cultura, e ainda sempre em conjunto ao Conselho Municipal de Política Pública Cultural, vem acompanhando os desdobramentos da aprovação, sanção e regulamentação da Lei 14.017/2020, a fim de promover seus benefícios na cidade.
Batizada de Lei de Emergência Cultural Aldir Branc (em homenagem ao jornalista e compositor recentemente falecido de Covid 19), a legislação que objetiva socorrer artistas, demais entes culturais, empresas e instituições que atuam no setor, nestes tempos de pandemia, ainda está em fase de regulamentação.
O Secretário Municipal de Cultura, Mário Jorge ,explica que enquanto se aguarda a regulamentação , tem participado de reuniões virtuais do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Estado do Rio, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e com o Conselho Municipal de Política Pública Cultural, visando aprofundar os entendimentos sobre a Lei 14.017 e ainda da MP 986/2020, essa última que estabeleceu a forma de repasse, pela União, dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais.
O tema abordado nesses encontros tem sido em torno da operacionalização da liberação dos recursos e a pactuação das propostas em relação aos municípios e os estados.
“Nesse aspecto, aguardamos agora a regulamentação – que deverá ser editada pelo governo federal nas próximas semanas, contendo orientações complementares“. ressalta o Secretário.
Município receberá repasses por ter Fundo constituído
Em seu artigo 3º, a lei determina que “os recursos destinados ao cumprimento do disposto no art. 2º desta Lei serão executados de forma descentralizada, mediante transferências da União aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, preferencialmente por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos (…)”
Nova Friburgo tem o Fundo Municipal de Cultura regulamentado, o que o permitirá receber o repasse diretamente. Ainda segundo o texto da legislação especial, serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e a cada um dos 5.568 Municípios, um total de três bilhões de reais. A CNM – Confederação Nacional dos Municípios, que vem assessorando os Municípios na implementação da Lei, fez uma estimativa de quanto cada uma das Cidades e Estados podem receber. No caso de Nova Friburgo, o montante estimado de recursos pode ser da ordem de 1.277.009, 61 (Um milhão, duzentos e setenta e sete mil, nove reais e sessenta e um centavo). Material técnico da CNM com as estimativas, pode ser conferido no link: https://bit.ly/2YKN7j1.
Grupo de Trabalho e Cadastro Cultural
O desafio da Secretaria de Cultura, neste momento, enquanto se aguarda a regulamentação da lei federal, é garantir que os recursos financeiros cheguem, de fato, a quem precisa.
Mário Jorge adiantou ainda que está sendo preparado um Decreto Municipal, também regulamentando a lei Aldir Blanc no âmbito do Município. O Decreto estabelecerá também um Grupo de Trabalho para fiscalização e acompanhamento da nova legislação, composto por representantes do Gabinete; das secretarias de Cultura, de Governo, da Casa Civil, de Finanças e da Câmara Municipal, além de representantes da sociedade civil através do Conselho Municipal de Política Cultura.
Um Cadastro Municipal de Cultura/ Mapeamento Cultural está sendo estruturado, a partir de amplo debate com o Conselho Municipal. “Estamos mantendo entendimentos com o Conselho, no sentido de estabelecer os termos desse Cadastro. O município, através da Secretaria de Cultura, editará portaria específica, instituindo e normatizando o Cadastro de Cultura do Município de Nova Friburgo, contemplando tanto Pessoa Física, Pessoa Jurídica, quanto Instituições, Associações Culturais, Coletivos, Grupos e empresas culturais”. – explicou o Secretário.
Nesse sentido, está sendo criado também um sistema online para abrigar as informações. Em breve, serão divulgados os canais para inscrições, informações e mais esclarecimentos.