No dia 14 de outubro de 2019, foi realizada, no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Cordeiro uma reunião de iniciativa da 45ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a presença de representantes dos Correios, da Justiça, do Legislativo, e do Executivo, com o propósito de dar continuidade a primeira reunião na busca de soluções para assuntos relacionados aos problemas enfrentados não só pelo jurisdicionados como também e, principalmente, todo cidadão-consumidor com relação a entrega de correspondências na cidade de Cordeiro.
Na primeira reunião ocorrida em 19 de agosto de 2019, descobriu-se que o problema era muito mais complexo e que envolveria outros órgãos como o Município e a Câmara Municipal, já que os agentes dos Correios não podem entregar as correspondências em locais que não estejam com calçamento, numeração nas casas e placas com o nome da rua, conforme previsões da portaria do Ministério das Comunicações n° 6206/2015, que estabelece metas de universalização e qualidade dos serviços postais básicos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Nessa segunda etapa, a presença dos representantes dos demais órgãos foi fundamental para que aprofundasse a discussão. “Estamos diante de uma verdadeira afronta aos direitos do consumidor que ao postarem sua correspondência não tem a informação de que eventualmente naquela localidade os Correios não realizam a entrega, sendo cobrados independente de terem os serviços prestados”, salientou o membro do Ministério Público de Tutela Coletiva de Cordeiro, Renata Vianna.
Já juíza da Comarca ressaltou que é de suma importância traçar uma estratégia de ação para tentar regularizar a situação. “Já que além de afetar o Poder Judiciário com a devolução de cartas com AR que visam intimar as partes das decisões processuais, trata-se de um problema que atinge toda a sociedade”, afirmou a juíza Samara Freitas.
Os Correios alegam que a defasagem de funcionários para cobrir toda a área do Município e o dever de seguir rigorosamente as previsões instituídas nas portarias dos Correios, por se tratar de uma agência nacional e que mesmo conhecendo a pessoa ou sabendo onde ela mora, o carteiro não pode entregar e se o fizer estará assumindo um risco que pode até ensejar em sua demissão.
O Presidente da Câmara de Vereadores, Elielson Elias Mendes e o Procurador da Câmara Municipal, Rogério Serrano, enfatizaram que já realizaram audiências públicas no ano de 2017 com a presença dos Correios e da sociedade, tendo sido entregue aos presentes cópias dessas audiências, que consta inclusive orientação do Ministério Público para que fosse evitado a troca de nomes das ruas, pelo que disseram que a Câmara desde 2017 vem seguindo essa orientação.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Valéria Melo informou que se manterá firma na busca por soluções para esse problema que há anos prejudica vários moradores do Município.
A próxima reunião foi marcada para fevereiro de 2020, momento em que os Correios e a Prefeitura irão apresentar a relação de ruas atendidas e propostas para melhorar a entrega de correspondências.
A reunião realizada no salão do Fórum de Cordeiro, contou com a presença da presidente da instituição, a advogada Valéria Melo e da vice-presidente, Camila Monnerat, e de seu conselheiro, Dimas Félix; da juíza titular da Comarca de Cordeiro, Samara de Freitas; do membro do Ministério Público de Tutela Coletiva de Cordeiro, Renata Vianna; da chefe do Cartório do Ofício Único de Cordeiro, Larissa Medeiros; do presidente da Câmara Municipal, vereador Elielson Elias Mendes, acompanhado do procurador da Câmara Municipal de Cordeiro, Rogério Serrano; do representante do prefeito Municipal, o secretário Municipal de Administração, Bruno Badini; e do representante dos Correios, Rafael V. Gama.
