Obras de dragagem, alargamento e estabilização das margens dos rios, além de desapropriação de casas que estavam em áreas de risco. As intervenções realizadas na Região Serrana já beneficiaram diretamente 144 famílias e já consumiram R$ 91 milhões dos cofres públicos.
Os números foram apresentados no dia 21 de agosto, pela presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, durante audiência pública da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que acompanha os investimentos feitos para a recuperação dos municípios da Região Serrana.
Presidente da Comissão na Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSDB) questionou os representantes dos setores responsáveis sobre os processos de recuperação dos rios e da construção de moradias na Serra, e disse que continuará cobrando dos setores responsáveis celeridade nas obras, para que as famílias recebam suas casas o quanto antes. “A Comissão da Serra possui três objetivos: colocar foco sobre todas as questões, dar transparência ao processo e cobrar do Executivo agilidade nas suas ações. Continuaremos atuando dentro da mesma estratégia: foco, transparência e cobrança”, acrescentou o parlamentar.
A nova etapa de obras deve impulsionar o programa de habitação da Secretaria Estadual de Assistência Social, que visa entregar novas moradias para as famílias atingidas pelas chuvas no ano passado. Estão previstos cerca de R$ 1 bilhão em investimentos, até 2015. Segundo Marilene Ramos, os recursos têm procedência federal e estadual, além dos cofres das prefeituras atendidas e empréstimos. “Essa verba é destinada à recuperação dos principais rios atingidos na tragédia da Região Serrana, principalmente os rios dos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, além de algumas regiões mais críticas de outros municípios”, explicou.
A presidente do Inea ressaltou que oito mil famílias que ficaram desabrigadas recebem, atualmente, o aluguel social mensal, no valor de R$ 500, e aguardam a entrega de suas moradias ou indenizações. A situação deve ser prorrogada, uma vez que o aluguel social possui caráter temporário e já está implantado há um ano e oito meses. O deputado Luiz Paulo questionou o processo. “A demora é tão grande que pessoas que não estavam inicialmente no programa hoje necessitam receber o aluguel. Enquanto isso, há pessoas que não necessitam mais do dinheiro e continuam recebendo”, frisou. Ao todo, 7,5 mil habitações serão construídas pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.
O controle do cadastro social é feito pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, juntamente com a Caixa Econômica Federal e o Proderj. Coordenadora de Trabalho Social do Escritório de Gerenciamento de Projetos, órgão da Secretaria Estadual da Casa Civil, Ruth Juberg explicou que as famílias poderão ser beneficiadas pela Compra Assistida, sistema de compra acompanhada pelos órgãos públicos; pela indenização, em que o proprietário do antigo imóvel recebe um cheque; ou ainda através da unidade habitacional, que são as casas construídas.
– O aluguel social provavelmente será renovado, pois termina em dezembro de 2012. As famílias receberão o benefício até receberem a moradia ou a indenização – declarou.