Eleição, em Cantagalo, será em 24 de março
Após passarem pelas três etapas anteriores, pelo menos 11 candidatos, dos 26 que iniciaram o processo – o mínimo é dez – conseguiram aprovação e se firmaram como os candidatos às cinco vagas do Conselho Tutelar de Cantagalo. Dos eleitos, os cinco primeiros serão titulares e os cinco subsequentes, suplentes. Agora, que começou a campanha, só falta a última etapa: eleição, pela sociedade, através de voto secreto e direto, marcada para o dia 24 de março, das 8h às 17h, em todo o município. Para a votação, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor nos locais determinados no edital para funcionamento das seções. A votação será manual, através de cédulas de papel. Para facilitar a vida do eleitor, as cédulas serão confeccionadas com nome, foto e número do candidato. Os eleitores contarão com oito locais de votação. Esses locais concentrarão todas as 64 seções eleitorais do município, conforme a localidade e suas proximidades. A diferença é que o eleitor não é obrigado a votar.
Esta é a segunda tentativa de eleição do Conselho Tutelar de Cantagalo. A primeira foi realizada no início de dezembro do ano passado, mas, após a prova teórica, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, dos 22 inscritos, apenas quatro conseguiram se classificar. O edital prevê que, nesses casos, o processo deve ser interrompido, lançado um novo edital e aberto um novo período de inscrições, o que foi feito no período de 17 a 21 de dezembro. Com isso, e em entendimento com o Ministério Público, foi prorrogado o mandato dos atuais conselheiros até março, quando será realizada a eleição.
Os conselheiros eleitos terão mandato extraordinário de três anos. A remuneração mensal, atualmente, é de R$ 1,650 mil.
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, não jurisdicional (não faz parte do Judiciário, não aplica medidas judiciais) com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.