A secretária municipal de Fazenda, Tânia Trilha, apresentou aos presentes a proposta da LOA 2013. Mas, antes, fez algumas importantes ressalvas aos vereadores presentes, principalmente àqueles que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Conforme disse a secretária, o orçamento é feito através de estudos criteriosos, para preparar toda a administração pública para o exercício do ano seguinte, no caso, 2013.
Outro destaque dado por Tânia Trilha foi o de que as emendas têm que ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não adiantando o vereador fazer uma emenda que fuja a essa regra. “Isso está previsto constitucionalmente. Elas têm que ser pertinentes ao texto e previsões do PPA e da LDO”. E, na ocasião, o prefeito Heródoto Bento de Mello entregou ao Legislativo Municipal os projetos do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013, atendendo à lei 4.320. O prefeito Sérgio Xavier (PMDB), na época vereador e presidente da Câmara, recebeu as mensagens acompanhado do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e também líder governista, Marcelo Verly. O orçamento previsto pelo Governo Municipal para o Plano Plurianual, que contempla os três anos de mandato do atual prefeito e o ano seguinte à sua gestão, foi de, aproximadamente, R$ 1,170 bilhão, não considerando consórcios e parcerias público-privadas.
A apresentação de Tânia Trilha quantificou a LOA 2013 através de planilhas com dados individualizados sobre a despesa e a receita, de forma pormenorizada. Ela começou a falar sobre as receitas correntes, em torno de R$ 349 milhões, aquelas advindas dos impostos. Depois, apresentou as receitas patrimoniais, provenientes de foro, laudêmio, passando para serviços administrativos e as transferências correntes. Também as receitas de capital, de operações de crédito, ao montante relativo aos convênios, até chegar à projeção dos R$ 438 milhões para 2013.
A secretária explicou que as planilhas das receitas e das despesas seguem o padrão normativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e que as receitas são estimadas e as despesas fixadas. O que vai se receber de royalties, ICMS, IPTU, etc., é estimado, podendo funcionar de forma variável, pois têm verbas que podem ser recebidas e outras que não, plenamente. Portanto, a proposta original do orçamento de Nova Friburgo, com as principais despesas, foi equacionada da seguinte forma: Saúde, R$ 106 milhões; Educação, R$ 97,8 milhões; Urbanismo, R$ 67,1 milhões; Administração, R$ 65,2 milhões; Segurança Pública, R$ 31,2 milhões; Encargos, R$ 20,4 milhões; Previdência Social, R$ 13 milhões; Câmara, R$ 10,6 milhões; Assistência Social, R$ 8,2 milhões; Habitação, R$ 3,3 milhões; Gestão Ambiental, R$ 2,8 milhões; Transporte, R$ 2,1 milhões; Saneamento, R$ 1,8 milhões; Esportes, R$ 1,7 milhões; Comércio e Serviços, R$ 1 milhão; Agricultura, R$ 996 mil; Trabalho, R$ 863 mil; Ciência e Tecnologia, R$ 684 mil; e Cultura, R$ 640 mil.
Cabe ressalvar que esses recursos se referem às despesas fixas, levado em consideração os exercícios anteriores, completamente diferentes dos valores consignados orçamentariamente para as despesas dos órgãos, ou seja, secretarias, autarquias, fundações e fundos.
Dos R$ 438 milhões previstos para as receitas, a proposta prevê que R$ 51 milhões são de receitas próprias da Prefeitura – IPTU, R$ 13 milhões; ISS, R$ 19,5 milhões; ITBI, R$ 4 milhões; Taxas CIP e TCLD, R$ 10,5 milhões, sendo os R$ 4 milhões restantes de fontes diversas, que quantificam as Receitas Correntes, com a previsão de recebimento de quase R$ 350 milhões. Nova Friburgo calcula receber R$ 273 milhões em transferências correntes da União e Estado.