O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, no último dia 2 de agosto, em sessão plenária, as contas da Prefeitura de Duas Barras referentes ao exercício de 2015 e sob a responsabilidade do prefeito Alex Rodrigues. Os conselheiros seguiram o voto do relator do processo, conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar, e determinaram que o prefeito observe os gastos com a folha de pessoal, que apresentou um crescimento de 3,67%, em comparação com 2014. O município ultrapassou o limite máximo de gasto, fixado em 54% no primeiro semestre e no segundo quadrimestre de 2015. O parecer do TCE-RJ será enviado à Câmara Municipal para a apreciação final sobre as contas.
A Receita Corrente Líquida (RCL) é base para a apuração dos limites da despesa com pessoal, entre outros. No primeiro semestre de 2015, a RCL somou R$ 42.253.196,10; no segundo quadrimestre, alcançou R$ 42.161.689,40; e, no terceiro quadrimestre, R$ 43.646.541,81. O resultado registrou um aumento da receita de 2,2%, se comparado com o exercício anterior. A RCL representa a soma das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuária, de serviços e transferências correntes.
O Poder Executivo desrespeitou, no primeiro semestre e no segundo quadrimestre de 2015, o limite de 54% da RCL, conforme determina a LRF. No último quadrimestre do ano, o prefeito conseguiu frear o gasto, mesmo assim, terá que se esforçar para reconduzir o gasto a patamares aceitáveis, considerando que o desembolso não deve ultrapassar o limite prudencial de 51,3%. A despesa ficou distribuída da seguinte maneira: no primeiro semestre, o gasto com a folha de pagamento alcançou R$ 23.215.541,70 (54,94% da RCL); no segundo quadrimestre, foi de R$ 23.725.441,90 (56,27% da RCL); e, no terceiro quadrimestre, a soma foi de R$ 23.550.869,70 (53,96% da RCL).
O valor aplicado pelo município na manutenção e desenvolvimento do ensino alcançou R$ 8.057.678,86, o que corresponde a 26,41% das receitas com impostos e transferências, que registrou a soma de R$ 30.512.382,20. Com o resultado alcançado, a Prefeitura cumpriu a exigência de aplicar o mínimo de 25% da base de cálculo, conforme determinado pela Constituição Federal.
A despesa com a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício foi de R$ 4.690.961,47, o que representou 80,3% do total recebido do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que somou R$ 5.841.886,37. A despesa registrada ficou acima do exigido por lei, que fixa o mínimo em 60% do fundo.
No exercício de 2015, a Prefeitura de Duas Barras desembolsou R$ 8.663.659,51 em ações e serviços de saúde pública, o que representou 28,81% do total da receita com impostos e transferências, que somou, no período, R$ 30.074.568,83. Com isso, o município cumpriu o mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de aplicação mínima de 15%.