Presidente tem até esta sexta (30) para decidir
Batizado com o nome de ‘Veta, Dilma. Contra a injustiça. Em defesa do Rio’, a passeata em defesa dos royalties do petróleo teve como objetivo sensibilizar a presidente Dilma Rousseff para vetar projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo, com grave prejuízo para economia do estado do Rio de Janeiro. A manifestação teve início na Candelária e seguiu até o Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde foi montado um palco para discursos e manifestações de autoridades, artistas e atletas.
No trajeto da Avenida Rio Branco, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Jonas Lopes, uniu-se ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ao prefeito da capital, Eduardo Paes, ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e parlamentares fluminenses e outras autoridades. A partir das 14h, em razão do ponto facultativo decretado pelo governador Sérgio Cabral, os servidores do TCE-RJ foram liberados para à passeata. Praticamente todos os funcionários vestiam camisetas feitas para a ocasião, com a frase ‘TCE-RJ, em Defesa dos Royalties e do uso Responsável dos Recursos’.
De acordo com informações do Palácio Guanabara, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses poderão perder, já em 2013, R$ 3,4 bilhões em receitas com royalties e participações especiais na exploração de petróleo, caso seja sancionado o projeto de lei 2.565, aprovado pela Câmara dos Deputados. Até 2020, a perda acumulada chegaria a R$ 77 bilhões, considerando a arrecadação de royalties e participações especiais de estados e municípios. O cálculo foi feito por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, tomando como premissas o preço do barril de petróleo a US$ 90 e câmbio de R$ 2.
Reforçando que a redução causada pela perda da receita causará efeito “arrebatador” no estado e municípios, Sérgio Cabral voltou a se manifestar contra as mudanças nas regras dos campos já licitados. “O que estamos pedindo é o veto ao trecho que trata do já contratado, do já licitado”, afirmou, sem deixar de fazer menção ao direito adquirido pela Constituição Federal. “A aprovação desse projeto abre um precedente perigosíssimo. É uma questão de justiça”, definiu. De acordo com o governador, a sanção do projeto causará ao estado do Rio perda de cerca de R$ 3 bilhões já no próximo ano. “Se somarmos às perdas dos municípios, serão R$ 6,5 bilhões”, calculou.
A presidente Dilma Rousseff tem até sexta-feira, 30 de novembro, para decidir se aprova ou não o projeto de lei de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que altera a distribuição dos royalties do petróleo de áreas já licitadas e em exploração.