A partir do início de 2013, os produtores rurais do estado do Rio de Janeiro poderão emitir, de casa ou do escritório, documentos como a GTA (Guia de Trânsito Animal), lançar comunicação de nascimentos e mortes de animais e declaração de vacinação do rebanho à Defesa Agropecuária Estadual. Para isso, basta acessar a página da Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária na internet.
A importante ferramenta, que facilita a vida do produtor, é resultado do aumento dos controles informatizados da movimentação de animais e condição sanitária dos rebanhos fluminenses, realizados pelo sistema implementado pela Defesa Agropecuária do Estado.
O superintendente de Defesa Agropecuária, Paulo Henrique Moraes, alerta que, para ter acesso ao novo serviço, é necessário que a situação do produtor e de sua propriedade estejam regularizadas junto aos núcleos de defesa agropecuária ou postos municipais. “Na página da Agricultura – www.agricultura.rj.gov.br –, basta clicar no botão do sistema de defesa agropecuária (siapec) e, com os seus dados pessoais, acessar as informações de sua propriedade. Se tudo estiver em dia, poderá emitir a GTA e declarar vacinações, como, por exemplo, contra a febre aftosa. Ao fazer o lançamento, o sistema registra os dados e permite a impressão do documento”, ensina.
Paulo Henrique Moraes informa, ainda, que o sistema é seguro, 100% auditável e está totalmente integrado à Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), projeto da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Todos os registros utilizados são atrelados ao CPF (Cadastro da Pessoa Física) do usuário e a uma senha individual, passando o produtor a ser responsável por toda a movimentação e alteração feita no software.
A inovação também será um facilitador para os médicos veterinários habilitados para a emissão de GTA das várias espécies (exceto bovídeos, caprinos e ovinos), permitindo o rastreamento dos animais e integração com a base de dados de outros estados.
– Um cavalo originário de município do Espírito Santo, por exemplo, com destino a uma propriedade no estado do Rio de Janeiro, terá sua entrada registrada no sistema, da mesma forma que aqueles animais que se desloquem do território fluminense para outras unidades da federação – acrescenta o superintendente.
No mês de dezembro, em data e locais já informados por ofício circular, serão treinados os médicos veterinários autônomos para a utilização da ferramenta. A capacitação dos mais de 200 profissionais habilitados é fundamental, pois, gradativamente, a emissão manual da GTA não será mais permitida.
Outro benefício do novo serviço será a atualização permanente dos cadastros dos criadores junto à Defesa Agropecuária. Atuando, diariamente, nos estabelecimentos de criação, os médicos veterinários contribuirão para os lançamentos das informações via internet.
Vale lembrar que, para a emissão da GTA, é necessário que o produtor tenha em dia as vacinações contra a febre aftosa e contra a brucelose. Além disso, dependendo da finalidade, exames na validade de brucelose e de tuberculose.