Aprovação
A Câmara de Vereadores de Macuco aprovou, em 18 de maio, a prestação de contas do ex-prefeito Rogério Bianchini, de 2011. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já havia emitido parecer prévio para a aprovação da prestação de contas. O ex-prefeito Rogério Bianchini foi assassinado a tiros em 30 de abril deste ano. Ele foi prefeito de Macuco por dois mandatos.
Educação (I)
O vereador firburguense Marcelo Verly falou dos problemas que a educação enfrenta, como o déficit de vagas na educação infantil, baixo padrão de qualidade no ensino fundamental, evasão no ensino médio, ensino superior atingindo apenas 12% a 13% da população escolar, falta de valorização dos profissionais, sem contar com o corte de R$ 17 bilhões no orçamento federal.
Educação (II)
Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereador Marcelo Verly, o grande desafio era descobrir como avançar na superação destes obstáculos. E uma das respostas seria uma fonte de recursos mais robusta como os royalties do pré-sal. “Se os problemas que o país vive forem superados, os recursos do pré-sal poderão ajudar muito”, afirmou o vereador.
Nomeados os membros da CPI
O presidente da Câmara Municipal de Cantagalo, Homero Ecard Roque, nomeou os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) baseada numa denúncia de possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde. O vereador Ciro Fernandes Pinto (PR) é o presidente; José Augusto Filho, Zé da Uta (PSL), o relator; e Sebastião Carvalho Cesário, Tião Carne Seca (PSB), o membro. A CPI terá prazo de 120 dias para a realização dos trabalhos, a contar do último dia 28 de maio.
Ônibus (I)
O vereador Gabriel Mafort, de Nova Friburgo, protocolou, no dia 26 de maio, na Câmara, projeto que propõe que seja feito referendo para consultar a população sobre a mudança no trânsito da cidade e a proibição dos ônibus intermunicipais no Centro.
O parlamentar propôs outro projeto de um decreto legislativo para revogar o Decreto Municipal 161/98, que embasa a mudança realizada pela Prefeitura.
Novo pedido para criação de CPI
O vereador Cláudio Damião apresentou, em 28 de maio, nova proposta para investigar as possíveis irregularidades no setor de saúde de Nova Friburgo. Os vereadores que reafirmaram seu compromisso com a população, assinando o novo documento são: Zezinho do Caminhão, Professor Pierre, Gabriel Mafort, Wellington Moreira e Cigano. Falta apenas a adesão de um vereador para que a proposta possa ser protocolada na Câmara Municipal.
O atual documento tem como foco a compra de medicamentos e insumos, a manutenção de equipamentos nas unidades públicas de saúde, além da omissão e negligência dos gestores do setor, segundo o vereador Cláudio Damião.
Ônibus (II)
O vereador Zezinho do Caminhão protocolou na Câmara de Nova Friburgo um projeto de lei que acrescenta um parágrafo ao primeiro artigo da Lei 2.587/93, que, se aprovado pela Câmara de Vereadores, autorizará o embarque e desembarque de passageiros de coletivos vindos de outras cidades na região central do município.
Ônibus (III)
O projeto foi encaminhado em regime de urgência para a Mesa Diretora. “O projeto tem 30 dias para ser analisado pelas comissões, mas, devido à importância do caso, vou tentar colocar o projeto na ordem do dia para a primeira votação”, disse Zezinho, que ainda criticou a Prefeitura por não ter consultado a população antes de tomar a medida.
Plenária Municipal de Saúde
A Prefeitura de Nova Friburgo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, realizará, no próximo dia 27 de junho, na Câmara de Vereadores, a Plenária Municipal de Saúde para discutir a deliberação das políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do município. O tema principal deste ano é ‘Saúde Pública de Qualidade para Cuidar bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro’. A plenária será organizada pelo Conselho Municipal de Saúde, que tem como presidente o secretário municipal de Saúde, Rafael Tavares Garcia, além de contar com a participação de membros do corpo técnico da Secretaria Municipal de Saúde, sendo aberta a todas as entidades/instituições, assim como aos cidadãos.