Empresário teria aceito pagar o valor e apresentou denúncia, contribuindo para a prisão
O prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas, na ocasião no PT e, agora, sem partido, foi preso pela Polícia Federal (PF) na BR-101, no município de Macaé, no último dia 18 de março. Segundo a PF, ele foi abordado durante o pagamento de uma propina no valor de R$ 100 mil, exigida por ele mesmo para que um empresário pudesse começar obras nas áreas de saúde e saneamento no município. O valor representa 10% de duas licitações para a execução dos serviços.
O ponto de encontro para o recebimento da propina foi um posto de gasolina às margens da BR-101. “O empresário já sabia da operação e colaborou com a Polícia Federal. Os agentes usaram roupas de uma suposta empresa de terraplanagem para fazer o flagrante, cercando o caro do prefeito”, diz a PF.
Mauro Henrique Chagas era vice-prefeito de Carmod Bastos (PT) e assumiu a Prefeitura em abril de 2013. O prefeito eleito Carmod Bastos foi afastado do cargo após denúncias de irregularidades administrativas e instauração de uma CPI na Câmara de Vereadores. Bastos foi condenado por oito crimes após a Câmara alterar a Lei Orgânica, que passou a prever afastamento do prefeito pela simples apresentação de qualquer denúncia, o que é base de recurso do ex-prefeito. “Nem fui julgado ainda e já fui cassado. Quem me considerou culpado foi a Câmara Municipal, onde a grande maioria é de reeleitos antigos na política local”, disse Bastos, indignado com a citação de seu nome em rede nacional durante a divulgação do “Caso Mauro Henrique Chagas”.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) obteve decisão liminar que determinou o afastamento de Mauro Henrique do cargo. A decisão é resultado da ação civil por improbidade ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no dia 20. O MP pediu, também, que o prefeito seja condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. Ele está preso no complexo Bangu 8 desde o dia 18.
A medida foi tomada com base no inquérito da Polícia Federal. Quem denunciou o crime foi o próprio empresário que teria sido procurado pelo prefeito, que exigiu a entrega do valor. A decisão liminar foi proferida pelo Juízo da Vara Única de São Sebastião do Alto.
PT expulsa prefeito do partido
A direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Rio de Janeiro decidiu, na noite do dia 18 de março, mesmo dia do suposto flagrante, expulsar sumariamente da legenda o prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas.
Mauro Henrique foi flagrado e preso pela Polícia Federal (PF) ao supostamente receber propina exigida por ele a empresários para aprovação de obras de saneamento e saúde no município. A decisão do diretório ainda será referendada.
A NOTA
“A direção do PT estadual do Rio decidiu, na noite de hoje, expulsar sumariamente o prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas, preso hoje pela Polícia Federal, acusado de cobrar propina de empresários.
Apesar de filiado ao PT, ele era uma figura de pouca expressão e nenhum envolvimento na vida partidária. No domingo, a reunião do Diretório Estadual irá referendar esta medida.
Washington Quaquá
Presidente do PT Estadual”
Presidente da Câmara, vereadora Rosângela do Amaral toma posse como prefeita do Alto
A vereadora Rosângela Pereira Borges do Amaral (PMDB), a Ninha, como é mais conhecida na cidade, e que presidia a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Alto, assumiu a Prefeitura em cerimônia realizada na tarde do dia 20 de março, sexta-feira da semana passada.
A posse da vereadora dependia de decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que manteve Mauro Henrique Chagas (sem partido devido à expulsão do PT ocorrida no dia 18) preso por suspeita de receber R$ 100 mil de propina de um empresário, conforme suposto flagrante realizado num posto de gasolina às margens da BR-101, no município de Macaé.
De acordo com a assessoria Jurídica do município, caso Mauro Henrique Chagas seja solto, ele reassume a Prefeitura. Também no dia 20, foi protocolado e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, um pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito preso. Os trabalhos começaram segunda-feira passada, 23 de março, com prazo de 90 dias para conclusão.
Como Mauro Henrique Chagas era vice-prefeito de Carmod Bastos (PT) e assumiu a Prefeitura local em abril de 2013, por conta de denúncias e condenações contra Bastos, coube a Rosângela Amaral tomar posse no Poder Executivo, como determina a Lei Orgânica Municipal (LOM).
Com a saída de Rosângela Amaral da mesa diretora do Legislativo altense, a presidência da Câmara Municipal foi assumida pelo atual vice-presidente da casa de leis.
De acordo com a Câmara Municipal, em sessão realizada ainda esta semana, um suplente de vereador, conforme o resultado da eleição municipal realizada em outubro de 2012, vai ocupar a cadeira em aberto.