Prefeitos do estado do Rio de Janeiro vão se reunir esta semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e representantes da bancada do Rio em Brasília, para levar a proposta de Medida Provisória (MP) para antecipação dos royalties do petróleo. O anúncio foi feito pelo prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, o Dr. Aluízio (PV), que articula o apoio federal com apoio da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Uma cópia da proposta de MP foi apresentada durante encontro realizado quarta-feira da semana passada, 1º de abril, com o presidente da Alerj, deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), após reunião na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar as possíveis perdas econômicas, financeiras e sociais que sofreu o estado nos últimos dez anos por influência da crise na Petrobras.
Para Dr. Aluízio, as intervenções são necessárias para que os municípios possam manter o mínimo de estabilidade econômica, assegurando, desta forma, os investimentos em questões prioritárias como educação, saúde e infraestrutura.
– Precisamos do apoio dos nossos deputados para que saiam em defesa de uma causa que afeta, em cadeia, todo o estado e o país. Precisamos que o Governo Federal olhe para a nossa região com a prioridade que o momento requer. Não podemos permitir que os municípios sofram ainda mais com a dificuldade orçamentária, já que, em média, na região, as perdas variam de 50% a 60% – afirmou Aluízio.
MP – A proposta de Medida Provisória, elaborada pela Prefeitura de Macaé, dispõe sobre o Programa Governamental de Suporte Estratégico e Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios Produtores de Petróleo.
O documento estabelece a antecipação dos royalties, na média do que foi repassado em 2014, durante 2015 e 2016, por meio de financiamento especial promovido pela União.
A MP trata, ainda, de alterações na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente ao atendimento das metas fiscais e aos limites de despesa com pessoal, para o caso das medidas adotadas não mitigarem, em pelo menos 80%, as perdas da receita proveniente dos royalties do petróleo em comparação a 2014.
PERDAS – Segundo Dr. Aluízio, recém-eleito presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o estado deixará de ganhar R$ 105 bilhões em investimentos relacionados ao setor petrolífero, de acordo com previsão da Federação das Indústrias do Rio (Firjan). “Os municípios que compõem a Ompetro perderam 50% da arrecadação dos royalties, cerca de R$ 1 bilhão que deixarão de entrar no orçamento das cidades, o que compromete diretamente a empregabilidade e o investimento em políticas públicas, pois é um efeito cascata”, afirmou o presidente.
O secretário executivo da Ompetro, Marcelo Neves, sugeriu à CPI da Alerj uma parceria com a Receita para efetuar cálculo sobre custos de produção maximizados e um projeto que crie um fundo para a crise.