Aumentos absivos vão ser investigados
Os prefeitos que assumiram seus mandatos este ano ainda poderão ter uma tremenda dor de cabeça no final do ano, ou, no mais tardar, durante o ano de 2014. É que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já anunciou que vai investigar os aumentos dos subsídios (salários) de prefeitos e vereadores do estado, vigentes a partir de janeiro, que, normalmente, foram aprovados pelas câmaras municipais da legislatura passada.
A análise, de fato, só poderá mesmo começar a partir do final do ano por causa de uma emenda à Constituição Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Antes, as prefeituras e câmaras municipais eram obrigadas a informar imediatamente ao TCE-RJ a alteração dos subsídios, mas a emenda aprovada revogou essa obrigação, prorrogando a obrigação para o final do ano, quando forem enviadas a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2013.
Se, por um lado, isso parece ser bom, por outro poderá ser um remédio bastante amargo para prefeitos e vereadores que, por ventura, estejam recebendo subsídios em valores superiores aos que deveriam. É que, com o passar do tempo, a dívida vai se acumulando e o montante a ser devolvido, em caso de condenação, cresce, sem falar nas devidas correções de perdas para a inflação e multas. De acordo com juristas da área, qualquer devolução de valores recebidos a maior serão sem prejuízo de outras sanções, sejam administrativas ou criminais.
Ainda de acordo com juristas especializados em direito público, isso não quer dizer que todos os prefeitos devam temer o julgamento das contas e, principalmente, de seus subsídios. Há muitos prefeitos e vereadores que receberam correção de subsídios de forma legal, dentro dos padrões e que não sofrerão nenhum tipo de penalidade. A questão será problemática para aqueles casos gritantes, que extrapolam qualquer medida de bom senso ou legalidade.