O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conselheiro Aloysio Neves, recebeu no dia 13 de julho, 13 prefeitos que manifestaram preocupação com as finanças dos seus municípios, especialmente em relação ao segundo semestre, e com o fechamento das contas de 2016, que serão analisadas pelo TCE-RJ.
Acompanhado dos conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Domingos Brazão, o presidente em exercício ressaltou aos prefeitos que “a observância da lei pelo Tribunal de Contas é intransponível”. Aloysio Neves, porém, disse que “o TCE ajudará os municípios, promovendo reuniões entre representantes das prefeituras e a Secretaria-Geral de Controle Externo e a Escola de Contas e Gestão do tribunal, com o propósito de orientá-los sobre a melhor forma possível de ajustar as suas contas às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), o prefeito de Sapucaia Anderson Zanon, disse, durante o encontro, que “a ajuda do TCE aos municípios será muito importante nesse momento difícil pelo qual passam as prefeituras”. De acordo com o presidente da Aemerj, “ninguém quer descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas dificilmente conseguiremos fechar as nossas contas este ano”. Segundo os prefeitos, a falta de repasses pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro tem sido uma das principais razões do enfraquecimento financeiro dos municípios. Eles informaram que alguns municípios, por exemplo, não recebem há 15 meses repasses destinados à manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Antes de serem recebidos no TCE-RJ, os prefeitos estiveram com os presidentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani, e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Segundo os prefeitos, foi tratada a possibilidade de elaboração de um projeto de lei que garanta aos municípios a moratória dos precatórios a serem pagos este ano.
