A situação ficou pendente porque em 1992 todos os funcionários da Prefeitura de Carmo foram migrados para o regime estatutário, mas os valores devidos não foram acertados. Por isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a atual administração municipal fizeram uma parceria para regularizar o problema e, finalmente, pagar o benefício.
– Esse é um direito dos servidores. No meu primeiro mandato, comecei a fazer isso, mas, quando saí, parou. Agora, estamos fazendo nossa obrigação: dar direito a quem tem. Esse dinheiro é do servidor público. Além disso, o comércio vai ser beneficiado, porque esse montante vai circular dentro do nosso município – lembrou o prefeito Odir Ribeiro (PSB).
Outro que corrobora a ideia é o vice-prefeito César Ladeira (PT). Para ele, isso tem uma questão social, porque dá o direito a quem tem. “Esse é um dever da Prefeitura e cria-se uma expectativa de cidadania ainda maior. É mais dinheiro circulando no município e de uma forma correta. O nosso comércio é muito bom, mas, para estar oxigenado, precisa de recursos, então essa é uma preocupação da atual administração”, afirmou.
Os funcionários da Prefeitura de Carmo de 1992 em diante não têm esse direito, por estarem contratados pelo regime estatutário (com garantia de estabilidade funcional). Já quem foi servidor entre 1986 e o ano da mudança, recebe o benefício independente da situação atual. Mesmo que o beneficiário tenha falecido, a família receberá o montante devido. Já os valores a que cada um tem direito variam de acordo com o tempo de serviço entre estes anos e o salário que recebia na época. Os cálculos levarão em consideração as mudanças de moeda e a valorização monetária até os dias atuais.
– A partir do dia 15 de outubro, vamos começar a fazer os pagamentos, mas, como tem muita gente, não temos condições de fazer esse montante no mesmo dia. A cada funcionário que tem quatro anos, precisamos fazer aproximadamente 60 cálculos, porque isso tem que ser depositado individualmente. A gente vai começar a pagar em outubro e, sucessivamente, até que todo mundo tenha recebido”, explicou o secretário da Procuradoria da Prefeitura de Carmo, Simeão Ximenes.