Medida está garantida no orçamento para 2014
Representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) foram recebidos novamente pelo secretário municipal de Educação de Nova Friburgo, professor Larry Busquet. Como vários profissionais da rede questionaram a data de 30 de outubro para definição de quando o plano de cargos e salários dos profissionais do apoio será remetido à Câmara, o secretário esclareceu que não foi estabelecida uma data aleatória. Dia 30 de outubro é o prazo limite para que a Prefeitura dê início ao novo concurso que será realizado no próximo ano, conforme acordo com o Ministério Público, que obrigou o município a acabar com os contratos temporários.
Para o concurso está sendo finalizado o edital que apresentará todas as vagas que deverão ser preenchidas. Para isso, é preciso fazer os cálculos de impacto de folha tanto em relação ao novo concurso quanto ao plano e isso tem que ser feito conjuntamente para que o município possa por em prática ambos.
Sobre o envio das tabelas de incorporação do abono a partir de janeiro, como consta do orçamento de 2014, é necessário que a Câmara aprove o orçamento para que as tabelas sejam enviadas. Mas a Prefeitura garante que a incorporação será feita.
Sobre o reajuste salarial e às perdas passadas, a Secretaria de Educação esclarece que são duas coisas distintas: uma é o reajuste anual, ou seja, reposição de acordo com o índice da inflação. O reajuste está garantido no orçamento para 2014; a outra é sobre as perdas acumuladas ao longo dos anos em que não houve reajuste. Neste caso, se a arrecadação municipal foi maior do que o previsto, e o governo está trabalhando em várias frentes. Para isso, será iniciada a recomposição das perdas passadas, acrescentando-se o percentual possível ao reajuste salarial que já está garantido no orçamento do próximo ano.