Prefeitura desmancha invasões em Área de Proteção Ambiental

Após receber várias denúncias e ser acionada pelo Conselho Gestor da APA Municipal do Recanto das Palmeiras, sobre a invasão e construção de cercas dentro da Área de Proteção Ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente de Cordeiro realizou operação para solucionar o problema, contando com apoio de equipes das secretarias municipais de Agricultura e Defesa Civil, bem como do Setor de Fiscalização e Postura.

A ação foi realizada na presença do gestor da APA, Altino Almeida, e do presidente da ONG Ser da Terra, Luiz Rogério Bernardes, com apoio da guarnição de serviço do DPO do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Foi feito o desmonte de todas as áreas invadidas, com o recolhimento do arame farpado e dos mourões de madeira utilizados para cercar os lotes.

O secretário de Meio Ambiente, Paulo Araújo, esclarece que a área, de 8,54 hectares, foi destinada ao reflorestamento na implantação do Loteamento Recanto das Palmeiras I. Através do Decreto Municipal 025/2015, foi transformada em APA Municipal, com nomeação do gestor, criação do Conselho Gestor e elaboração do Regimento Interno, cabendo ao poder público municipal e a colaboradores a demarcação oficial com isolamento da área, o reflorestamento e elaboração do Plano de Manejo.

O secretário adverte que a área não é destinada ao parcelamento de solo para construção de residências ou similares e que se houver novas invasões, as ações serão coibidas. Paulo Araújo vai além: “caso o indivíduo seja encontrado em flagrante, será conduzido à delegacia policial para as medidas cabíveis”.

Durante a ação, o representante da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) no município solicitou apoio da equipe para desmanchar invasões na área pertencente à companhia e registrou os fatos na delegacia local.

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