A Secretaria de Administração de Cantagalo, através de portaria, datada de 4 de setembro, determinou a instauração do processo administrativo disciplinar contra servidores da municipalidade. Esse processo é para investigar possíveis irregularidades ocorridas na contabilidade do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
A contadora do FMAS apresentou relatório de análise em procedimentos administrativos nas rotinas contábeis e de tesouraria do fundo, onde foram constatadas fraudes nas notas de empenhos, alterando os valores originais com fatos contábeis modificados e contabilizados indevidamente.
O relatório da contadoria registrou, ainda, que foram debitados valores no extrato bancário a título de receita/transferências recebidas, bem com pagamentos efetuados através de transferências financeiras não registradas na contabilidade e pagos indevidamente a pessoa estranha às operações do Fundo Municipal de Assistência Social. Também foram constatadas transferências financeiras realizadas indevidamente.
A comissão de investigação terá um prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos perante a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo. Os dois servidores, ambos da Secretaria de Assistência Social, deverão permanecer afastados de suas funções pelo prazo de 60 dias.
Já a Portaria nº 6.705/2014, de 3 de setembro, criou uma comissão para instaurar Tomada de Contas Especial com vista à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano com evidências de transações bancárias realizadas nas contas correntes e contábeis do FMAS. Os acusados terão, durante o processo, amplo direito de defesa.