Prefeituras descumprem Lei de Acesso à Informação, segundo Tribunal de Contas

Transparência foi avaliada em auditoria

Grande parte das prefeituras fluminenses está descumprindo as regras da Lei de Acesso à Informação quanto à divulgação de dados sobre a gestão municipal. A conclusão é de uma auditoria realizada pelo TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que avaliou o grau de transparência das prefeituras do estado do Rio de Janeiro.

O assunto foi um dos temas do programa ‘TCE-RJ Notícia’ que foi ao ar no último dia 30 de maio, às 22h, na TV Alerj (canal 22 da Net), que também divulgou as principais atrações do seminário ‘A Transparência na Gestão dos Recursos Públicos Municipais’, realizado segunda-feira passada, 2 de junho, no auditório do TCE-RJ, no Centro do Rio. Os entrevistados foram a diretora-geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, Paula Nazareth, e o assessor da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD/TCE-RJ), Sérgio Lino de Carvalho.

Além do presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, o seminário contou com participação do presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), Thiers Vianna Montebello, e do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Marfan Martins Vieira.

Durante o encontro, serão apresentadas as experiências da Controladoria-Geral da União (CGU), do MP-RJ, e do TCE-RJ relacionadas ao atendimento pelos órgãos públicos da legislação de acesso à informação.

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