Prestação de contas: equilíbrio em Cordeiro

No que tange à arrecadação, foi apresentado um demonstrativo com as receitas detalhadas. As maiores receitas vieram do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com R$ 9.822.203,75; ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), com R$ 13.376.674,34; e royalties do petróleo, com R$ 5.586.364,38. Com os tributos, nos quais está inserido o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a Prefeitura arrecadou R$ 1.800.981,27. Com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a municipalidade continua tendo perdas. A contribuição foi de R$ R$ 4.821.723,03 e o valor recebido totalizou R$ 3.997.500,58, o que revela uma perda de R$ 824.222,45.

Discutido e depois distribuído aos interessados, o relatório fiscal também especificou as despesas com valores mínimos estabelecidos. Com a Educação, foram gastos 27,63%, quando o total obrigatório é de 25%. Na Saúde, o percentual aplicado foi de 24,51%, quando o mínimo previsto é de 15%. Também foi relatada a despesa com o pagamento de pessoal, que atingiu 35,28%, o que demonstra que, no quesito, há uma folga no cumprimento da lei, que prevê um limite de gasto de 60%, sendo 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo. Em linhas gerais, a arrecadação do segundo semestre de 2011 foi de R$ 19.556.640,79.

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