O Procon Estadual do Rio de Janeiro participou, junto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de uma força tarefa da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) e da equipe da Barreira Fiscal, da Secretaria de Governo, para a realização da Operação Gato por Lebre II. Foram fiscalizados nove postos de combustíveis em quatro cidades: Niterói, São Gonçalo, Teresópolis e Magé. O objetivo da Sefaz-RJ foi verificar se os estabelecimentos vistoriados estão emitindo notas fiscais nas vendas ao consumidor. A documentação fiscal de aquisição de mercadorias também foi verificada. O Procon, por sua vez, averiguou se as informações sobre o combustível vendido ao consumidor estão corretas e se está sendo cometida alguma infração prevista no Código de Defesa do Consumidor ou nas leis relativas ao consumo no estado do Rio.
A Sefaz-RJ encontrou indícios de ilegalidade nos postos fiscalizados. A estimativa é que esses estabelecimentos tenham comercializado 1,5 milhão de litros de combustíveis com irregularidades entre janeiro e junho deste ano.
No Posto JMX (Av. Pres. Roosevelt, s/n°, Lote 11, São Francisco – Niterói) os fiscais da ANP lacraram o bico de uma bomba de diesel, pois ele não passou no teste da “Bamba Baixa”. Seu teste de aferição indicou que a bomba registrava uma quantidade maior de combustível do que efetivamente o consumidor comprava. Na entrada do posto, a placa com o preço dos combustíveis estava com fonte menor do que a usada no preço promocional para aqueles que compravam através do app “Abastece Aí”, podendo confundir o consumidor. Os fiscais determinaram a retirada imediata da placa para a correção desta irregularidade.
Já no posto Super Truck (Est. Teresópolis-Friburgo, Km 15, Venda Nova – Teresópolis) os fiscais identificaram a ausência de preços em alguns produtos expostos à venda, além de dois extintores de combustíveis despressurizados. Eles determinaram sua substituição imediata destes extintores, o que ocorreu ainda durante a fiscalização. A análise das notas fiscais de compra de combustíveis identificou dois dias deste mês em que houve um aumento da quantidade de combustíveis sem a comprovação de sua compra. Com isso, não há comprovação da origem deste combustível a mais. Os fiscais determinaram a apresentação destas notas fiscais na sede do Procon-RJ.
Tanto no Posto Principal Ipiranga (Av. Roberto Silveira, 41 – Magé) quanto no Auto Posto Top de São Gonçalo (Rua Dr. Alfredo Backer, 172, Alcântara – São Gonçalo), os fiscais encontraram cartazes com preços de diversos tipos de combustível, mas o Posto Principal Ipiranga só vendia gasolina comum e o Auto Posto Top de São Gonçalo apenas etanol. Em ambos os estabelecimentos, os cartazes com os valores dos combustíveis que eles não vendiam foram retirados a pedido dos fiscais, pois poderiam confundir o consumidor. Os dois estabelecimentos também não apresentaram todas as notas fiscais de compra de combustíveis. O posto de São Gonçalo não apresentou sua licença municipal de operação nem o Laudo de exigência do Corpo de Bombeiros – o Procon informará este fato aos órgãos competentes. No Nit Service (Rua Gen. Castrioto, 02, Barreto – Niterói) fiscais recolheram uma reclamação que constava no Livro de Reclamações.
Não foram encontradas irregularidades no Posto de Gasolina Maranatha (Rua Cel. Serrado, 106, Zé Garoto – São Gonçalo) e Posto Qualimax 10 (Est. Teresópolis-Friburgo, Km 6,5, Albuquerque – Teresópolis).
Balanço da Operação Gato Por Lebre II:
1 – Auto Posto Top de São Gonçalo (Rua Dr. Alfredo Backer, 172, Alcântara – São Gonçalo) – As bombas de diesel e gasolina estavam lacradas, mas havia cartazes informando o preço destes combustíveis, o que poderia levar o consumidor a pensar que havia a oferta destes produtos. Dos combustíveis, apenas o Etanol estava à venda, por isso apenas o preço do etanol continuou expostos. Os cartazes com os valores dos outros combustíveis foram retirados a pedido dos fiscais. O estabelecimento não apresentou as notas de compras dos combustíveis. Um funcionário alegou que elas estavam no escritório e este estava trancado. O funcionário não tinha acesso à chave do local.
2 – Posto Patamaras (Rua Noronha Torrezão, 754, Cubango – Niterói) – Não apresentou aos auditores da Fazenda os dados do Livro de Movimentação de Combustíveis referentes aos meses de maio, agosto e setembro deste ano.
3 – Posto Curva do Vento (Av. Dr. Eugênio Borges, Lt. 2ª, Rio do Ouro – São Gonçalo) – A Licença Ambiental estava vencida e o protocolo de seu pedido de renovação é de 08/04/2019. O funcionário do estabelecimento afirmou que as notas fiscais da compra de combustíveis são arquivadas em um escritório que não fica no estabelecimento. Os fiscais deram um prazo de 30 dias para apresentá-las na sede do Procon-RJ. O estabelecimento não apresentou aos auditores da Sefaz-RJ o Livro de Movimentação de Combustíveis.
4 – Posto JMX (Av. Pres. Roosevelt, s/n°, Lote 11, São Francisco – Niterói) – os fiscais da ANP lacraram o bico de uma bomba de diesel, pois ele não passou no teste da “Bamba Baixa”. Seu teste de aferição indicou que a bomba registrava uma quantidade maior de combustível do que efetivamente o consumidor comprava. Na entrada do posto, a placa com o preço dos combustíveis estava com fonte menor do que a usada no preço promocional para aqueles que compravam através do app “Abastece Aí”, podendo confundir o consumidor. Os fiscais solicitaram a retirada imediata da placa para a correção desta irregularidade.
5 – Posto Principal Ipiranga (av. Roberto Silveira, 41 – Magé) – O estabelecimento vende apenas gasolina comum, mas tinha cartazes com preços de gasolina aditiva e etanol. Os fiscais solicitaram a retirada dos cartazes de combustíveis que não eram oferecidos pelo estabelecimento e que passassem a informar de forma clara apenas o combustível por ele ofertado. Isto foi feito ainda durante a fiscalização. Nos foi apresentado aos fiscais o laudo de exigência dos bombeiros, a licença de operação do posto e as últimas notas fiscais de compra de combustíveis. Os fiscais determinaram um prazo de 15 dias para a apresentação destes documentos na sede da autarquia.
6 – Super Truck (Est. Teresópolis-Friburgo, Km 15, Venda Nova – Teresópolis) – ausência de preços em alguns produtos expostos à venda. Os fiscais identificaram dois extintores de combustíveis despressurizados e determinaram sua substituição imediata, o que ocorreu ainda durante a fiscalização. A análise das notas fiscais de compra de combustíveis identificou dois dias deste mês em que houve um aumento da quantidade de combustíveis sem a comprovação de sua compra. Com isso, não há comprovação da origem deste combustível a mais. Os fiscais determinaram a apresentação destas notas fiscais na sede do Procon.
