Em assembleia realizada no dia 16 de setembro, em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), os professores da rede estadual de ensino público decidiram continuar em greve. Os profissionais estão em greve desde o dia 8 de agosto. A Secretaria de Estado de Educação informou que, segunda-feira passada (dia 16), apenas 710 servidores, de um total de 91 mil, faltaram ao trabalho. Segundo a secretaria, os servidores em greve foram notificados para retornarem imediatamente ao serviço e apresentarem justificativas para as ausências.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) está sendo multado em R$ 300 mil por dia por descumprimento de decisão judicial que determinou a suspensão do movimento, diz a secretaria.
Coordenadora do Sepe, Marta Moraes lamentou a proposta do deputado estadual e líder do governo André Corrêa (PSD) que vincula o fim da greve ao atendimento às reivindicações. “Como falar para uma categoria em greve que os pedidos só serão atendidos se a paralisação acabar?”, perguntou. Entre os pedidos, o reajuste salarial de 19% e a garantia de um terço da carga horária para atividades curriculares.
A secretaria informou que concedeu 8% de reajuste este ano e destacou, ainda, que concedeu novos benefícios para os professores, como os auxílios alimentação, transporte e qualificação. Na prática, porém, o Sepe diz que a mudança foi nula e que continuam as reivindicações.
Greve em Nova Friburgo
Nota de esclarecimento
Tendo em vista o anúncio de mais uma paralisação dos profissionais da Educação promovida pelo Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe), cabe esclarecer que o Governo Municipal esteve sempre aberto ao diálogo e recebeu representantes da classe por diversas vezes.
Quanto às reivindicações da categoria, foram todas respondidas através de protocolo no dia 11 de julho, quais sejam:
1 – Incorporação do abono salarial ao piso do magistério. Conforme consta na LOA 2014 (Lei Orçamentária Anual), enviada à Câmara, já consta a incorporação a partir de janeiro de 2014 e com um custo estimado de R$ 4 milhões anuais para o município;
2 – Chamada dos concursados e fim das dobras. Em relação ao concurso de 1999, os profissionais continuam sendo chamados. Em relação ao concurso de 2007, as convocações e admissões estão suspensas por orientação da Procuradoria, até que 100% dos casos de 1999 sejam resolvidos, exceto nas funções em que não existam mais profissionais de 1999 para serem chamados. Esgotada a lista de 1999, os concursados de 2007 serão convocados na medida da necessidade da administração;
3 – Plano de Cargos e Salários dos Profissionais de Apoio ao Magistério. O anteprojeto de lei complementar municipal foi recebido pela atual gestão e cuja análise e cálculo de impacto financeiro estão sendo feitos para que possa ser encaminhado, posteriormente, para a Câmara. O prefeito se comprometeu em anunciar até o dia 30 de outubro, quando o PCCS será remetido à Câmara;
4 – Reposição salarial dos últimos anos. Na LOA 2014 e no PPA 2014-2017, em análise na Câmara, estão definidos os parâmetros da política salarial a ser implementada pelo atual governo envolvendo todos os servidores da Prefeitura, não somente os da educação. O compromisso é repor o índice de inflação e, dependendo da evolução da arrecadação municipal, adicionar um percentual para, gradualmente, nos próximos anos, recompor o poder de compra perdido pelos servidores ao longo dos anos em que não houve reajuste ou qualquer reposição.
Já sobre o possível corte do ponto ou reposição de aulas, desde o início, ficou acertado entre o Governo e o Sindicato que as aulas deveriam ser repostas para que não houvesse perdas para os alunos. Por isso, foram estabelecidos sábados letivos. Caso a categoria entenda não ser viável a reposição aos sábados, esta será feita no mês de dezembro ou janeiro, conforme a necessidade, para que o calendário letivo de 200 dias seja cumprido, de acordo com o que determina a Lei de Diretrizes de Base da Educação.
No caso de paralisação parcial em relação a todas unidades, como a que ocorreu em agosto, somente as unidades que não funcionaram totalmente ou que tiveram funcionamento parcial deverão fazer reposição.
Sendo assim, fica esclarecido que o Governo Municipal tem se posicionado de forma clara e transparente, sem falsas promessas, se comprometendo com a categoria e mantendo a responsabilidade administrativa e financeira em relação à sua gestão.
Professor Larry Busquet Rogério Cabral
Secretário de Educação Prefeito