Além da emenda na Lei Orgânica, um abaixo-assinado circula na internet
Conforme determina a legislação, todas as câmaras municipais do país terão que fixar o subsídio dos vereadores, vice-prefeito e prefeito eleitos em outubro, que irão assumir os mandatos em janeiro de 2017. O vereador Christiano Huguenin (PMDB) decidiu propor emenda à Lei Orgânica Municipal reduzindo os vencimentos dos vereadores, vice e prefeito a serem eleitos para o mandato 2017/2020.
A emenda à Lei Orgânica do vereador Christiano Huguenin propõe que o subsídio mensal dos vereadores, que, atualmente, é de R$ 8.229,94, será reduzido em 80%, ou seja, para pouco mais de R$ 1,6 mil, enquanto que o do prefeito, de R$ 20.202.70, será cortado para apenas R$ 6, 6 mil. A proposta do vereador friburguense ainda pretende fixar o salário do futuro vice-prefeito (R$ 10.101,35) e dos secretários municipais (R$ 7.443.10) em R$ 3,3 mil.
A iniciativa do vereador Christiano Huguenin, segundo ele, ainda não foi protocolada na Câmara porque necessita da assinatura de, pelo menos, outros seis vereadores (1/3 da composição da Casa) para atender à lei atual. “O projeto está à disposição no meu gabinete para que outros vereadores possam assiná-lo”, disse.
O projeto já tem assinatura de mais dois vereadores, Ricardo Figueira e Nami Nassif, que aderiram à proposta. Além desta proposta para emenda à Lei Orgânica Municipal, existe um abaixo-assinado de projeto de lei de iniciativa popular circulando na internet, que propõe reduzir os salários dos vereadores e os equiparar a duas vezes os vencimentos dos professores da rede municipal com carga horária de 17 horas semanais.
Esta proposta propõe que a remuneração passará dos atuais R$ 7,740 mil para R$ 2.112,44. Ou seja: o teto para os subsídios dos vereadores seria o salário inicial dos professores da rede municipal com carga horária de 17 horas semanais.
No eventual aumento dos valores utilizados como referência para o teto dos subsídios não vincula automaticamente a elevação da remuneração parlamentar. Também é prevista a redução da verba de gabinete destinada à Câmara de Vereadores de Nova Friburgo na mesma proporção da redução dos salários.
A economia produzida com as medidas, conforme a proposta, será investida na melhoria da educação municipal.