Local será um moderno centro administrativo, com concentração de serviços públicos
Os proprietários do prédio do shopping em Cantagalo (mais de 30), por se tratar de um sistema de condomínio, já decidiram pela venda do imóvel à Prefeitura. Agora, só falta a promessa de compra e venda, que será passada dentro de algumas semanas.
O prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT) explica que o processo de aquisição, reforma e adaptação do prédio será realizado por etapa. Primeiro, a Prefeitura terá que apresentar a promessa de compra e venda do imóvel assinada por todos os condôminos para que a AgeRio libere a parte do financiamento referente à aquisição do prédio. Adquirido o imóvel, a Agência de Fomento liberará a segunda parte dos recursos, referente à reforma do prédio. Outro requisito do contrato é a contratação, pela Prefeitura, através de processo licitatório, de empresa especializada para a elaboração do projeto e para acompanhamento da execução das obras de adequação do prédio às necessidades do município.
Em outubro de 2014, o prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), esteve na sede da AgeRio, quando assinou contrato de financiamento no valor de R$ 6.382.582,89. Segundo o prefeito, os recursos serão utilizados na aquisição, elaboração de projeto e obras de conclusão, reforma e acabamento do prédio localizado no início da Rua Chapot Prevost, no número 156, e que seria destinado à instalação de um shopping.
– Só conseguimos assinar esse contrato porque a Prefeitura reúne todas as condições técnicas de honrar seus compromissos de crédito sem colocar em risco o município e obedecendo as exigência da lei fiscal e do Banco Central, que nos autorizou a operação – explicou o prefeito, que quer implantar no local um moderno centro administrativo, onde serão concentradas todas as secretarias municipais.
Para se ter uma ideia, do total gasto com aluguéis ao ano (R$ 481,2 mil), tendo como base os valores pagos em 2014, R$ 276 mil são da Prefeitura, R$ 150 mil do Fundo Municipal de Saúde (Secretaria Municipal de Saúde) e R$ 55 mil do Fundo Municipal de Assistência Social (Secretaria Municipal de Assistência Social).
Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda, com cálculos da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, mostram que o valor pago atualmente com aluguéis, atualizado, por estimativa, considerando uma variação média de 8% ao ano (inflação e a variação do Produto Interno Bruto – PIB), poderá ultrapassar, os R$ 529,3 mil neste mês de janeiro.
Dos R$ 6,3 milhões contratados, R$ 1,650 milhão serão para a aquisição do prédio, R$ 414.892,22 serão reservados para a elaboração de estudos e projetos, enquanto que os restantes R$ 4.317.690,67 ficarão à disposição para a execução das obras civis e instalações (conclusão, reforma e acabamento). “É importante ressaltar que não significa que utilizaremos todos esses recursos. Temos esse dinheiro aprovado e à nossa disposição, mas nossa estimativa é conseguir concluir o projeto com bem menos, algo em torno de R$ 3 milhões. Neste caso, conforme prevê o contrato, a Prefeitura apenas pagará o financiamento sobre o montante efetivamente utilizado e não sobre a reserva total”, explicou Saulo Gouvea, acrescentando que a contratação de crédito também conta com aprovação da Câmara Municipal.
A AgeRio ainda dará à Prefeitura de Cantagalo dois anos de carência. A partir de então, o pagamento será efetuado em 90 meses (7,5 anos). Os juros serão de apenas 4% ao ano, tendo como índice de correção a taxa Selic. Apesar da carência de 24 meses para início da amortização do crédito, os juros do financiamento já começarão a ser pagos no mês seguinte ao da assinatura do contrato, desde que já tenha havido a liberação de créditos.