As prefeituras dos municípios da Região Centro-Norte Fluminense terão o mesmo problema nos próximos meses de 2015: fazer profundos cortes de pessoal para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe os gastos com o funcionalismo em 54% da arrecadação.
Se o primeiro semestre foi de aperto com a visível crise econômica reinante no país, os próximos meses exigirão dos prefeitos uma política de mais austeriadade ainda.
O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal penaliza os prefeito com ações de improbidade administrativa, inelegibilidade, corte de repasses, entre outras sanções, caso o teto de gastos com pessoal seja extrapolado.
Os repasses para os municípios continuam em queda, desde o início do ano, o que vem deixando os prefeitos sem margem de trabalho.
Em Nova Friburgo, a crise econômica tem esvaziado os cofres da Prefeitura em cerca de R$ 4 milhões/mês. Pelas contas, o município terá que cortar entre 5% a 10% da folha de pagamento. O prefeito Rogério Cabral já anunciou redução do seu salário e de seus secretários municipais.