O projeto de lei 987/2014, de autoria do vereador Gustavo Barroso (PSD), pretende criar uma regulamentação do comércio eletrônico (e-comerce) em Nova Friburgo. O projeto está em tramitação aguardando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final desde o dia 12 de novembro. O texto da lei trata, especificamente, da instalação de empresas de e-comerce em formato de home office, ou seja, no mesmo local de moradia do empresário. Pelo projeto, uma empresa desse tipo pode ser instalada em residências, desde que não atenda ao público, não tenha funcionários e não receba carga e descarga ou armazene e manipule mercadorias.
Faixas de pedestres
Tramita na Câmara de Nova Friburgo um projeto de Indicação Legislativa do vereador Cláudio Damião (PT), que prevê que a Prefeitura fique obrigada a dimensionar e projetar faixas de pedestres em relevo superior ao do nível da superfície da via. A intenção dessa medida é tornar a travessia dos pedestres mais cômoda e segura. A proposta de número 990/2014 se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aguardando o parecer desde o dia 12 de novembro. O modelo de faixa sugerido, segundo o vereador, permitirá manutenção a cada cinco anos.
Tecnologia
Uma das principais medidas de transparência, em atividade há alguns anos na Câmara de Nova Friburgo, é o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. A ferramenta pode ser acessada por qualquer cidadão com acesso à internet, pelo site: http://sapl.camaranf.rj.gov.br:8080/sapl/generico/materia_pesquisar_form?incluir=0. Pelo sistema, é possível verificar todas as matérias legislativas da Casa e acessar diversas informações, como o número de proposições de cada vereador e algumas informações dos parlamentares desde 1977, embora algumas funções não funcionem.
Vereadores prestigiam licitação de hospital
Os vereadores de Nova Friburgo, presidente Márcio Damázio (PSD), Marcelo Verly (PSDB), Gustavo Barroso (PSD), Vanderleia Lima (PRP), Christiano Huguenin (SD), José Carlos Jacutinga (PRP) e Wanderson Nogueira (PSB), representando a Câmara Municipal, participaram, dia 18, da reunião de abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta de Preços”, destinada as empresas interessadas na licitação do Hospital Estadual do Câncer no município. A reunião aconteceu na sede da Secretaria Estadual de Obras, no Rio de Janeiro, onde quatro empresas participaram da abertura dos envelopes para a análise técnica do processo de licitação e das documentações de habilitação. O resultado deve sair até o dia 28. Logo após, os vereadores prestigiaram o lançamento da Rota da Cerveja, no Palácio Guanabara. O prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral (PSD), e os produtores de cervejas do município também participaram do evento.
Vereador pedófilo
Este mês, o Brasil assistiu a mais uma acusação de pedofilia envolvendo um vereador. O político Jadson de Oliveira Martins (PSB), parlamentar na cidade de Apuí, no Amazonas, é investigado por diversos vídeos em que ele aparece supostamente gravando cenas de sexo explícito com duas adolescentes. Segundo a polícia, as vítimas têm 15 e 16 anos. Com a divulgação do caso, o Partido Socialista Brasileiro no Amazonas (PSB) decidiu pela expulsão dele.
Outros crimes
E, por todo país, novembro foi um mês de muitas acusações contra diversos vereadores. Em Borborema (SP) um padre acusou o vereador Elvio Martins (DEM) de agressão. Já o vereador Marcos Aurélio Espíndola (PSD), de Florianópolis (SC), é acusado pela Polícia Federal de pedir propina de empresários para aprovar uma lei. Já na cidade de Pitangui (MG), o vereador Márcio Antônio Gonçalves (PTB) estaria envolvido em um esquema de falsificação de CNHs.
Cartão alimentação em Duas Barras
Os funcionários da Câmara de Duas Barras estão satisfeitos com as recentes medidas da atual gestão. Depois de ter aumento salarial de 18% eles poderão, agora, contar, com o Green Card, cartão alimentação. O presidente, vereador Diego Ornellas (PMDB), informou que a Câmara, visando oferecer cartão alimentação de R$ 300 mensais aos funcionários, realizou um pregão vencido pela empresa Green Card S/A. Este benefício vai contribuir para o fortalecimento da economia local, uma vez que só poderá ser gasto no comércio de Duas Barras. Dessa forma, Ornellas espera que, assim, outros órgãos públicos tomem a mesma atitude.