Por outro lado, o investimento per capita do Rio de Janeiro é o maior, de R$ 320,79
O Rio de Janeiro é o estado que menos investiu em saúde pública no Brasil, apesar de ter a terceira maior população e o segundo maior PIB (Produto Interno Bruto) da nação. Apenas 7,3% do orçamento de 2012 do estado – cerca de R$ 5 bilhões – foram direcionados para o setor, a menor parcela dentre todas as 27 unidades federativas. As informações são da Estadic (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais), divulgadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Quando se observa do gasto per capita, no entanto, o Rio tem melhor desempenho. Foram investidos R$ 320,79 por morador do estado. Em Minas Gerais, o gasto per capita foi de apenas R$ 279,45. O maior investimento per capita em saúde é no Distrito Federal, de R$ 924,14 por habitante. O menor investimento per capita é do Maranhão, com R$ 213,90 por habitante. O governo maranhense aplicou 11,1% do orçamento em saúde.
A Secretaria de Saúde do Estado do Rio afirmou, em nota, que “somente o Rio tem UPAs gerenciadas pelo Governo do Estado e é o estado com o maior número de unidades de pronto-atendimento. Informou, ainda, que construiu e equipou, desde 2007, 54 UPAs, sendo 25 entregues às administrações municipais. Ainda segundo o texto, de 2007 a 2013, o Rio foi o estado que, proporcionalmente, mais criou unidades de saúde.
A Secretaria de Estado de Saúde esclareceu, também, que, apesar de, constitucionalmente, o investimento em atenção básica ser atribuição das prefeituras, vem investindo no cofinanciamento da atenção básica, como forma de dar suporte aos municípios na estruturação de uma rede de saúde consolidada em todas as regiões do estado.
– Desde 2007, já foram investidos R$ 155,2 milhões neste cofinanciamento. Entre outras iniciativas de apoio às prefeituras e ao atendimento de saúde para além da capital fluminense estão, também, os repasses para assistência farmacêutica básica, com cerca de R$ 37 milhões anuais; o PAHI (Programa de Apoio aos Hospitais do Interior), que, dos recursos enviados aos municípios, destina cerca de R$ 7 milhões ao uso exclusivo da atenção básica local; o PAHI Regional; o Programa de Apoio às Salas de Estabilização; e o Programa de Apoio à UTI – informou o órgão estatal.
A legislação brasileira determina que o montante a ser investido em saúde, pelos estados, não deve ser menor que 12% da receita. No entanto, segundo Vânia Pacheco, gerente do Estadic, não é possível afirmar que estas unidades estejam descumprindo a lei baseados apenas nos dados da pesquisa, já que os demais valores podem estar diluídos em outras secretarias.
Segundo os pesquisadores, os estados informaram o orçamento total, sem detalhamento das receitas. Estados com grandes orçamentos costumam argumentar que têm fontes de receita, como empréstimos, royalties e recursos com destinação específica (do PAC, por exemplo), que estão no orçamento, mas não fazem parte da receita usada como base de cálculo para o mínimo constitucional.
O IBGE diz que é possível fazer a comparação entre os estados somente com base no critério desenvolvido pelo instituto, de percentual do orçamento aplicado em saúde.