O Seminário de Relações Trabalhistas promovido pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), no auditório do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), em Nova Friburgo, na última segunda-feira, 22 de outubro, contou com participação de 157 pessoas. O evento contou com a participação do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Derly Mauro Cavalcanti da Silva; do Procurador do Trabalho no município de Nova Friburgo, Fernando Pinaud de Oliveira Júnior; e do assessor do juiz da 2ª Vara do Trabalho, Jeffrey Rodrigues Abrahão.
Para debater temas como Aviso Prévio Proporcional, Acidente de Trabalho e outros assuntos correlatos, estiveram presentes, também, Pedro Capanema e José Luiz Barros, técnicos do Sistema Firjan.
Ao fazer a abertura, a presidente da Firjan Regional, Nelci Loyola Porto, justificou a relevância do evento. “Este seminário é uma forma de abrir o caminho para nos tornarmos cada vez melhores empregadores”, afirmou. “A quantidade de deveres do empregador tem aumentado muito, gerando interpretações diversas. Não podemos ter dúvidas, temos que procurar quem pode trazer esclarecimentos para que possamos trabalhar de forma correta”, concluiu a presidente Nelci Loyola.
RELEVÂNCIA – O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Derly Mauro Cavalcanti da Silva, elogiou a iniciativa. “Direito não é uma ciência exata. Na área trabalhista, então, sempre há leis novas e é importante debater. É muito feliz o projeto da Firjan em reunir todos os interessados em torno desses temas”, disse. Ele falou sobre Acidente de Trabalho e Responsabilidade do Empregador, destacando que, nas questões de acidente de trabalho, é do empregador a obrigação de provar que não há relação entre a função laboral e a doença incapacitante.
Procurador do Trabalho no município de Nova Friburgo, Fernando Pinaud de Oliveira Júnior considerou o evento uma importante oportunidade de diálogo com a sociedade. O procurador chamou a atenção para o alto índice de trabalho infantil na região, apontado no último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já Jeffrey Abrahão falou sobre o Aviso Prévio Proporcional, instituído em 2011. Ele destacou que a lei atual prevê que, além do Aviso Prévio Base, de 30 dias, para cada ano que o trabalhador estiver na empresa, serão acrescidos mais três dias de Aviso Prévio Proporcional, até o máximo de 60 dias. “O assunto é novo. São coisas simples, mas que complicam na hora do ajuste de contas”, ponderou.